Na última segunda-feira (28), o ex-ministro do Meio Ambiente - no governo Bolsonaro - e atual deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP), foi formalmente acusado e se tornou réu em um processo que investiga um complexo esquema de exportação ilegal de madeira. A denúncia, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), também nomeou Eduardo Bim, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), juntamente com outros servidores, como coautores.
A investigação do MPF lançou luz sobre um grave "esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais", envolvendo não apenas o então ministro Salles, mas também uma rede de servidores públicos e representantes do setor madeireiro. O foco principal das alegações reside na emissão inadequada de documentação para a exportação de madeira brasileira aos Estados Unidos.
As investigações indicam que diversas apreensões de madeira de origem brasileira ocorreram nos Estados Unidos, e estas remessas foram identificadas como destituídas da documentação necessária para a exportação legal. Em resposta a tais apreensões, alega-se que um conjunto de empresas ligadas à indústria madeireira solicitou a intervenção de servidores do Ibama, incluindo o superintendente regional do órgão no Pará.
Segundo a denúncia, esses servidores emitiram certificados e um ofício que carecia de validade legal, com a intenção de liberar a madeira apreendida. Entretanto, as autoridades norte-americanas rejeitaram essa documentação, alegando sua evidente ilegalidade.
As alegações prosseguem afirmando que, em fevereiro de 2020, Salles se encontrou com representantes das empresas supostamente envolvidas no esquema e com parlamentares para discutir a exportação de madeira do estado do Pará. A investigação sustenta que após essa reunião, as demandas das empresas foram atendidas de maneira quase imediata. Pareceres técnicos foram supostamente manipulados para legalizar retroativamente milhares de remessas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020.
O MPF argumenta que a liderança do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da direção do Ibama conspirou para manipular pareceres normativos e documentos, a fim de favorecer empresas madeireiras e de exportação, em detrimento do interesse público. As alegações levaram à aceitação da denúncia pela 4ª Vara Federal/Criminal do Pará.
O deputado ligado à corrente bolsonaristra enfrenta acusações que variam desde facilitação de contrabando e obstrução de ação fiscalizadora do Poder Público em questões ambientais até a promoção, constituição, financiamento ou integração em organização criminosa. Eduardo Bim, por sua vez, é acusado de corrupção passiva, além das mesmas acusações de obstrução de fiscalização e envolvimento em organização criminosa.
A denúncia, extensa, também lista outros 20 indivíduos, incluindo servidores públicos e agentes do setor madeireiro, que enfrentam acusações de corrupção passiva, crimes contra a flora e participação em organização criminosa.
Em resposta, Salles, através das redes sociais, expressou confiança na "seriedade e imparcialidade do Judiciário", argumentando que a denúncia será desmascarada. Ele alega que a denúncia contradiz as conclusões do delegado que conduziu a investigação. O g1 tenta contato com Eduardo Bim.
Operação Akuanduba e seus desdobramentos
A denúncia também se relaciona à Operação Akuanduba, uma ação da Polícia Federal (PF) deflagrada em maio de 2021 com o propósito de investigar a facilitação da exportação ilegal de madeira do Brasil para os EUA e Europa. Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), essa operação resultou em 35 mandados de busca e apreensão, assim como no afastamento de servidores do MMA e do Ibama.
A investigação da PF concentrou-se, entre outros aspectos, na edição de um despacho interpretativo assinado por Bim, então presidente do Ibama, em fevereiro de 2020. Esse despacho, de acordo com as alegações, eliminou a exigência de uma autorização específica para a exportação de madeira.
Consequentemente, a documentação supostamente buscada pelas empresas durante a reunião com Salles incluía esse despacho. A investigação afirma ainda que, em sequência à aprovação do documento e à revogação da norma, servidores que apoiaram as exportadoras foram promovidos a cargos mais altos, enquanto aqueles que mantiveram posições técnicas foram exonerados.
O ex-ministro deixou o MMA em junho de 2021. O caso permanece sob investigação do Judiciário, com amplas implicações para o sistema legal e a imagem do Brasil no cenário internacional.
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