Dois projetos relatados pelo deputado Dr. Francisco Costa (PT), que beneficiam pessoas com deficiência, foram aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, nesta semana. Também foi aprovado o parecer do deputado a projeto que prorroga por mais 5 anos o programa nacional de apoio a políticas públicas para pacientes com câncer.
Revisão do BPC
O Projeto de Lei 3267/24, de autoria do deputado Paulinho Freire, dobra de dois para quatro anos o prazo de revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência. “As reavaliações bienais são excessivas e geram inseguranças desnecessárias para os beneficiários, além de sobrecarregar a administração pública”, argumentou o relator Dr. Francisco.
Apoio a pacientes com câncer
Para garantir o aporte de recursos para políticas públicas destinadas a pacientes acometidos pelo câncer e pessoas com deficiência, Dr. Francisco deu parecer favorável ao Projeto de Lei 6.231/19, de autoria do deputado Sergio Souza, e mais projetos apensados, prorrogando por mais cinco anos o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Os relatórios apresentados pelo deputado Dr. Francisco foram aprovados. E as proposições seguem tramitando, em caráter conclusivo, nas comissões da Câmara.