O presidente da CPI do Transporte Público de Teresina, vereador Dudu, entregou nesta quarta-feira (25), o relatório final da Comissão ao prefeito Dr. Pessoa, na sede da Prefeitura Municipal.
Apresentado na terça-feira (24) na Câmara Municipal, o relatório propõe a rescisão imediata do contrato entre a prefeitura e o Setut (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina), além da abertura de um novo processo de licitação.
O relatório da CPI também apontou o enriquecimento ilícito de empresários do sistema e crime de improbidade administrativa por parte da gestão anterior.
Ao receber o relatório, Dr. Pessoa afirmou que o documento será analisado por completo antes do anúncio da decisão final. “O poder legislativo não é o decisório, mas certamente a análise é de muito valia. Agradeço ao empenho dos vereadores e pela contribuição para a resolução do problema. Com a crise econômica e todas as dificuldades que temos passado em decorrência da pandemia, é essencial que poder legislativo e executivo andem juntos. Vamos achar a melhor solução para o transporte público”, concluiu o prefeito.
O gestor informou que a PMT vai ficar com 51% do sistema de transporte e 49% vão ser licitados e quer que sejam empresas locais, mas podem ser de outros Estados.
Em sessão na Câmara, nesta quarta-feira, Dudu diz que ao longo de 107 dias, a CPI tratou de um problema grave da cidade, que é o transporte público. "São 4.400 páginas de documentos e não tratamos ainda de transporte eficiente, alternativo e rural", diz Dudu, enfatizando que as decisões serão do Poder Executivo, que já deliberou que o transporte público será híbrido e que a PMT terá controle de bilhetagem e controle do sistema.
Em nota enviada à reportagem, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) explicou que não foi informado oficialmente sobre o teor do relatório da CPI do transporte público e somente teve conhecimento através da imprensa local.
“A entidade reitera, de antemão, que o contrato administrativo firmado é totalmente legal e foi devidamente fiscalizado em sua vigência por diversos órgãos de controle. O Setut informa ainda que todos os recursos recebidos pelos empresários são lícitos, previstos e aprovados por autoridades devidas, em aporte ao sistema de transporte público. Após conhecimento oficial, o Sindicato poderá se manifestar mais detidamente”, diz o posicionamento.