- Ministério dos Direitos Humanos fixa R$ 17.562,80 mensais como reparação a Dilma Rousseff.
- Valor foi determinado pelo TRF-1 e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
- Reparação mensal é resultado da perseguição política sofrida durante a ditadura militar.
- Valor retroativo ultrapassa R$ 6,6 milhões, com descontos dos valores já recebidos.
- Ministério havia previsto indenização única de R$ 100 mil em agosto de 2025.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 mensais o valor da reparação econômica à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar, período em que foi submetida a prisões ilegais e torturas físicas e psicológicas.
A portaria que estabelece o novo valor foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ministério, a medida foi adotada em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Justiça determinou pagamento mensal a Dilma
Em dezembro de 2025, o TRF-1 determinou que Dilma Rousseff recebesse uma reparação econômica mensal, permanente e continuada. Para calcular o benefício, a Justiça considerou o salário médio correspondente ao cargo que ela ocupava antes de ser presa.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que permaneceu na prisão, ela ficou impedida de trabalhar.
Valor retroativo ultrapassa R$ 6,6 milhões
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, o valor mensal de R$ 17.562,80 foi calculado com base nos salários médios previstos no Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul.
O ministério também calculou as parcelas retroativas a partir de 21 de outubro de 1997, data estabelecida pela Justiça. O total acumulado chegou a R$ 6.616.492,19, mas desse montante serão descontados os valores que Dilma já recebeu.
Ministério havia fixado indenização de R$ 100 mil
Em agosto de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania havia estabelecido o pagamento de uma parcela única de R$ 100 mil como reparação econômica à ex-presidente.
A mudança ocorreu após a decisão judicial determinar que a União concedesse a Dilma uma reparação mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, conforme informou o ministério.