O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que buscava estender a ele os efeitos da decisão que anulou atos processuais contra o doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato.
Alegação
A defesa de Cabral alegou que o ex-governador foi diretamente prejudicado pelas supostas ilegalidades cometidas contra Youssef, apontado como peça-chave nas investigações da Lava Jato. Os advogados afirmaram que a condenação de Cabral, especialmente no caso das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), foi fruto de uma delação premiada forçada e de um ambiente judicial parcial.
Justificativa do pedido
Como argumento, os advogados mencionaram diálogos da Operação Spoofing que indicariam um suposto envolvimento direto do então juiz Sérgio Moro nas ações contra Cabral. Em uma das mensagens atribuídas a Moro, ele teria dito "Encerrada minha parte" após a sentença, em tom de missão cumprida junto aos procuradores.
Diferenças
Toffoli, no entanto, considerou que os elementos apresentados pela defesa não se encaixam nas mesmas circunstâncias que levaram à anulação dos processos contra Youssef. Segundo o ministro, os casos possuem particularidades diferentes e não há base legal para aplicar o chamado “efeito extensivo” previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal.
Decisão
O ministro também destacou que, ao anular os atos contra Youssef, não invalidou o acordo de colaboração premiada firmado por ele, e que a defesa de Cabral sequer solicitou esse ponto na ação. Com isso, Toffoli determinou que a situação do ex-governador deve ser analisada pelas instâncias inferiores da Justiça. (Com informações do g1)