Em decisão proferida nesta terça-feira, 21, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. O ministro declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor de Odebrecht no âmbito dos procedimentos vinculados à Lava Jato, pelos integrantes da operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, determinando o trancamento das persecuções penais instauradas contra o executivo.
Acorde de delação validado
Apesar da anulação, Toffoli manteve válido o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht. O ministro esclareceu que a nulidade dos atos da 13ª Vara Federal de Curitiba não implica na invalidação do acordo de colaboração, que foi revisado pelo STF e não era objeto da presente demanda. Com isso, o conteúdo da delação permanece intacto e pode continuar a ser utilizado em outras investigações.
Argumentos
Toffoli justificou sua decisão argumentando que os procuradores da Lava Jato desrespeitaram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, agindo de maneira ilegal e clandestina. Segundo ele, essas práticas violaram princípios fundamentais do Estado democrático de Direito, equiparando o órgão acusador aos réus em condutas tipificadas como crime.
O que aconteceu?
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro em 2016. Após fazer um acordo de delação, sua pena foi reduzida para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, já cumpridos pelo executivo. Odebrecht acionou a mais alta corte do país para pedir a extensão das decisões de Toffoli sobre a inutilidade das provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht.
Leniência
Os acordos de leniência da Odebrecht foram assinados em paralelo aos acordos de delação premiada de 77 executivos da construtora com o Ministério Público Federal. Essas colaborações foram negociadas com autoridades suíças e americanas e tiveram repercussão internacional. Entre os participantes do acordo estavam Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, ambos condenados na operação.
Concessão
A decisão de Toffoli também determinou a concessão de acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos. Esse material será disponibilizado a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato, ampliando o impacto da decisão do STF.