O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do Projeto de Lei 5582/2025, que trata do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta foi enviada pelo Governo Federal após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos.
Derrite, que estava licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, retornou à Câmara para conduzir a relatoria do texto. Ele afirmou que vai apresentar um substitutivo, mantendo pontos do projeto original, mas com “mudanças de extrema importância” para o fortalecimento das ações contra o crime organizado.
“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, escreveu o parlamentar em publicação na rede social X (antigo Twitter).
Segundo Hugo Motta, a expectativa é que o projeto seja votado na próxima semana. O presidente da Câmara ressaltou que o texto não incluirá dispositivos que equiparem facções criminosas ao terrorismo, proposta que gerou divergências entre governistas e opositores e teve a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).