Defesa de Filipe Martins recorre contra multa por postagem de advogado

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, recorreu nesta terça (8) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou multa de R$ 20 mil. 

O que aconteceu

Na segunda (7), Moraes aplicou a multa após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado dele, Sebastião Coelho. Filipe Martins está proibido de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares.

prazo para esclarecimento

Na decisão, Moraes deu prazo de 24 horas para Martins prestar esclarecimentos sobre a publicação," sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão".

Conteúdo

O vídeo que motivou a decisão foi publicado no Instagram do advogado. Na gravação, Sebastião Coelho disse que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Filipe mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinou Alexandre de Moraes.

Recurso

No recurso apresentado, Sebastião Coelho diz que que a decisão foi tomada para atingir a defesa e aplicar as mesmas cautelares que foram impostas ao seu cliente. Segundo o advogado, o vídeo foi postado em outubro do ano passado.

Intervenção da OAB

O defensor disse que está sendo investigado ilegalmente e pediu a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Coelho ressaltou que a multa foi aplicada de "ofício" por Alexandre de Moraes, ou seja, sem nenhum pedido da Procuradoria-Geral da República (PGE) ou da Policia Federal.

Julgamento

Filipe Martins e mais cinco denunciados do núcleo 2 da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês, quando a Primeira Turma do STF vai decidir se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder. (Da Agência Brasil)