- O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a anulação da condenação que resultou em pena de 27 anos de prisão.
- A defesa de Bolsonaro alega irregularidades no processo e cerceamento de defesa, questionando a competência da Primeira Turma do STF.
- O pedido foi apresentado após a promulgação da Lei da Dosimetria, que pode abrir margem para revisão de penas em determinados casos.
- A defesa também questiona a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e pede a anulação da condenação por crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) uma revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da condenação que resultou em pena de 27 anos de prisão. O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin após a promulgação da chamada Lei da Dosimetria, feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A defesa alega irregularidades no processo, cerceamento de defesa e questiona a competência da Primeira Turma da Corte para julgar a ação.
Pedido de revisão criminal
No documento, que possui cerca de 90 páginas, os advogados pedem que o processo seja declarado nulo e que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa, houve violação às regras constitucionais e ao regimento interno da Corte durante o andamento da ação penal.
Os advogados também afirmam que o trânsito em julgado teria sido decretado antes da análise completa dos recursos apresentados. Para a defesa, isso teria limitado o direito recursal do ex-presidente e comprometido o devido processo legal.
Questionamentos sobre delação
Outro ponto central do pedido envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa sustenta que a colaboração não teria ocorrido de forma voluntária e afirma que o militar sofreu pressões consideradas incompatíveis com os critérios legais exigidos para esse tipo de acordo.
Com base nisso, os advogados pedem a anulação da delação e também a absolvição de Bolsonaro pelos crimes imputados no processo. A peça apresentada ao STF ainda questiona as tipificações penais utilizadas na condenação.
Crimes contestados
Caso o pedido de nulidade não seja aceito pelo STF, a defesa solicita que sejam afastadas algumas condenações atribuídas ao ex-presidente, entre elas os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Os advogados argumentam que houve interpretação equivocada dos tipos penais e sustentam que não há elementos suficientes para manter parte das condenações impostas ao ex-presidente.
Lei da Dosimetria motivou nova ofensiva
A revisão criminal foi apresentada após a promulgação da chamada Lei da Dosimetria, que, segundo aliados do ex-presidente, pode abrir margem para revisão de penas em determinados casos. A defesa tenta utilizar a nova legislação como fundamento para reavaliar a condenação e reduzir ou anular os efeitos da sentença.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestou sobre o pedido protocolado pela defesa de Bolsonaro.