Entre os decretos assinados por Donald Trump no dia de sua posse, a proposta de retirar a cidadania de filhos de imigrantes ilegais gerou dúvidas e medo entre imigrantes, incluindo brasileiros. A medida, considerada de difícil aplicação por juristas, visa impedir que crianças nascidas nos EUA de pais sem residência no país obtenham nacionalidade americana.
- Imigrantes ilegais — tanto aqueles que entraram ilegalmente pelas fronteiras quanto quem entrou de forma legal (como turista, por exemplo), mas ficou no país mais tempo que o permitido;
- Pessoas com vistos temporários — turistas, estudantes que foram aos EUA fazer um curso com duração determinada, profissionais que foram enviados aos EUA por suas empresas de forma temporária ou fazer um trabalho com duração determinada.
A medida de Trump pode afetar brasileiros em situação ilegal, residentes temporários e turistas grávidas que viajam aos EUA para dar à luz. Com cerca de dois milhões de brasileiros vivendo nos EUA, o Pew Research Centre estima que 230 mil estejam em situação irregular.
Atualmente, os EUA seguem o princípio do ius soli, garantindo cidadania a quem nasce no país, independentemente do status dos pais. A ordem executiva busca limitar esse direito a cidadãos e residentes legais.
Ou seja, se uma pessoa que vive nos Estados Unidos em qualquer uma das condições citadas acima tiver um filho a partir de agora, essa criança não poderia mais ter direito à cidadania norte-americana.
Mas há um grande porém nesta medida específica: juristas e especialistas no assunto dizem achar muito difícil que ela de fato entre em vigor, por uma série de questões legais e constitucionais:
- Ordem executiva não cria lei: Funciona como um decreto presidencial que orienta o uso de recursos governamentais, sem precisar de aprovação do Congresso.
- Direito de solo constitucional: O ius soli é garantido pelo artigo 14 da Constituição dos EUA, e uma ordem executiva não pode alterá-lo.
- Dificuldade de mudança: Alterar o direito de solo exigiria aprovação do Congresso e enfrentaria disputas judiciais, com a Justiça geralmente desfavorável a tais mudanças.