A possível criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC) dominou o debate na reunião desta terça-feira (12) da Comissão de Educação (CE) do Senado.
Os defensores da CPI argumentam que ela teria mais poderes de investigação que a CE. Senadores da base governista alegam que, em um ano eleitoral, uma CPI se tornaria um "palanque".
Enquanto não ocorre uma decisão, a CE continua a apurar as denúncias. Foi aprovado um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) convidando a falar ao colegiado oito citados nas denúncias de corrupção. O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou a intenção de convidar também o atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, a prestar esclarecimentos à comissão.
O presidente da CE disse que "está praticamente acertado" que os convidados pelo requerimento sejam ouvidos em duas reuniões do colegiado, após a Páscoa; e o atual ministro, na semana seguinte.
"Se eles não comparecerem, vai ficar quase que uma confissão de culpa e [isso] mais uma vez reforça a necessidade de uma CPI", disse Marcelo Castro.
Milton Ribeiro renunciu ministério em março
O antecessor de Godoy, Milton Ribeiro, renunciou ao cargo no final de março, diante de denúncias de tráfico de influência. Dois pastores evangélicos próximos ao então ministro, Gilmar Santos e Arilton Moura, teriam pedido propina a prefeitos em troca da liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Posteriormente surgiram outras duas denúncias relacionadas ao FNDE — de superfaturamento em um pregão de ônibus escolares e de destinação de kits de robótica a escolas que não têm estrutura para utilizá-los.
No dia 7 deste mês, a Comissão de Educação ouviu o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte. O colegiado também convidou, sem êxito, os pastores e o ex-ministro a prestar esclarecimentos. Diante das ausências, os senadores passaram a cogitar a criação de uma CPI.
Assinaturas
Randolfe acusou o governo de empenhar-se para impedir a coleta das 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI.
"Se o governo tivesse tido na pandemia o esforço que teve para retirar assinaturas, não teríamos 700 mil mortos neste país", ironizou Randolfe, referindo-se ao número aproximado de mortos pela covid-19 no Brasil.
Durante a reunião, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu que os convites feitos por Randolfe fossem transformados em simples requerimentos de informações, alegando que as justificativas apresentadas eram insuficientes.
Marcelo Castro ponderou que o rito de requerimentos de informações é diferente, passando pela Mesa Diretora do Senado, e não pela comissão. O senador Esperidião Amin (PP-SC) chegou a sugerir um acordo para que as informações pudessem ser prestadas de forma mais rápida, e Carlos Portinho assegurou que os servidores do MEC convidados entregariam os esclarecimentos solicitados pessoalmente, ainda nesta terça-feira. Não houve acordo, e o requerimento de convite foi aprovado em votação simbólica.
Os convidados pelo requerimento são Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais do FNDE; Gabriel Vilar, diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE; e Odimar Barreto, Nely Carneiro da Veiga Jardim, Luciano de Freitas Musse, Crezus Ralph Lavra Santos, Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima e Jorge Guilherme da Silva Souza, supostos intermediários das tratativas entre pastores e prefeitos para liberação de verbas.
Randolfe ofereceu abrir mão de assento em eventural CPI
Carlos Portinho acusou a oposição de querer criar um "palanque eleitoral" com a criação de uma CPI em ano de eleição presidencial — Randolfe, lembrou Portinho, é coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Em resposta, Randolfe ofereceu abrir mão de assento em uma eventual CPI. Portinho ameaçou ainda pedir a criação de uma CPI alternativa, para investigar o que, segundo ele, seriam "2 mil obras paradas" em escolas de todo o país desde 2006, a maioria, segundo ele, "nos governos do PT [2003-2016]".
Portinho e o senador Carlos Viana (PL-MG) alegaram que o caso demonstra que os órgãos de controle internos e externos estão funcionando. Lembraram que o próprio Milton Ribeiro, então ainda ministro, encaminhou as denúncias à Controladoria-Geral da União.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) indignou-se com a acusação de que os subscritores de uma CPI seriam movidos por interesse eleitoral. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que apoiará a criação da CPI caso se esgotem as possibilidades da própria Comissão de Educação de esclarecer as denúncias de corrupção no MEC.
Jean Paul Prates (PT-RN) acusou de "covarde" o que tachou de tentativa de "desqualificação" das intenções de Randolfe ao apurar as denúncias. Leila Barros (PDT-DF) lembrou que as denúncias surgiram a partir de uma gravação onde o então ministro Ribeiro supostamente menciona a influência dos pastores na liberação de verbas do FNDE. (Fonte: Agência Senado)