Líderes aliados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam a instalação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecidas como decisões monocráticas. A medida é vista por parte dos parlamentares como uma resposta direta ao que consideram interferência da Corte nas prerrogativas do Legislativo. ⚖️
O que aconteceu
🚨O estopim para a retomada do debate foi o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Câmara suspendeu o andamento de uma ação penal contra ele, mas a 1ª Turma do STF validou a suspensão apenas para dois dos cinco crimes atribuídos. Diante da divergência, os deputados recorreram ao plenário da Corte e reacenderam o debate sobre os limites entre os poderes.
Ganhou força
Apesar de alguns parlamentares evitarem usar o termo "retaliação", o avanço da PEC ganhou força após o ministro Flávio Dino sinalizar, no voto sobre Ramagem, que a suspensão de ações penais só valerá até o fim do mandato, em 31 de janeiro de 2027. A interpretação gerou alerta na base aliada, que teme que novas operações judiciais recaiam sobre outros deputados.
Foi aprovada no Senado
A PEC das decisões monocráticas já foi aprovada no Senado em 2023 e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro de 2024. O próximo passo é a criação da comissão especial para discutir o mérito da proposta antes da votação no plenário. Aliados de Motta afirmam que esta é a proposta com mais chances de avançar entre todas que buscam restringir os poderes do STF.
Restrições
Pelo texto, ficam proibidas decisões individuais que suspendam leis, atos do presidente da República ou dos presidentes das duas Casas do Congresso. A exceção será durante o recesso do Judiciário, em casos de urgência — nesses casos, somente o presidente do tribunal poderá decidir, e o plenário terá 30 dias para referendar a medida. 🧾
Poderes
O debate, contudo, ocorre em meio a um ambiente de tensão. Parlamentares favoráveis à PEC reconhecem que o momento exige cautela para não agravar o desgaste entre os Poderes. A relação entre Legislativo e STF já estava fragilizada desde que a Corte determinou maior transparência na execução de emendas parlamentares.
Teste
A movimentação em torno da PEC é vista como um teste de forças. Enquanto a Câmara tenta preservar sua autonomia, ministros do STF observam os bastidores com atenção. O equilíbrio institucional entre Legislativo e Judiciário parece cada vez mais pendente de decisões políticas — e não jurídicas. (Com informações do g1)