Congresso derruba vetos e aumenta valor das emendas para R$ 15,2 bilhões

Após acordo entre o governo e a oposição, o Plenário do Congresso Nacional reverteu a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024. Isso resultou em um aumento significativo no valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado, que passaram de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões, adicionando R$ 4,2 bilhões ao montante. No entanto, vetos no valor de R$ 1,4 bilhão foram mantidos.

O que acontecerá:  Com essa decisão, o total de emendas parlamentares no Orçamento de 2024 atingiu cerca de R$ 52 bilhões. É importante notar que os parlamentares têm a possibilidade de apresentar emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais, sendo estas últimas de execução obrigatória. O Orçamento total para o ano está estimado em torno de R$ 2,2 trilhões.

Setores beneficiados: Dentre as áreas beneficiadas com os recursos adicionais, destacam-se os projetos de desenvolvimento local integrado, que receberão R$ 1,5 bilhão, seguidos pelo apoio a projetos de desenvolvimento urbano, com R$ 1 bilhão, e os projetos de infraestrutura turística, contemplados com R$ 950 milhões.

Pendente: Apenas um veto ao Orçamento de 2024 permaneceu pendente de votação para uma próxima sessão do Congresso, agendada para o dia 28 de maio. Trata-se de uma dotação de R$ 85,8 milhões destinada a ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações. Além disso, a votação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 também foi adiada, incluindo um veto que estabelece um cronograma para a execução de emendas parlamentares. (Com informações da Agência Câmara)