A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara. Isso, porque as comissões especiais têm caráter opinativo, e não, conclusivo. A palavra final sobre PECs cabe ao plenário, onde os 513 deputados poderão votar.
Junior Mano é novo relator
O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer a favor da PEC foi rejeitado, ele terá a missão de elaborar um parecer pela rejeição do texto e que consiga o apoio da maioria do colegiado. Esse texto será, então, enviado para votação em plenário.
A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos. Em julho, antes do recesso parlamentar, os deputados governistas, favoráveis ao texto, manobraram para evitar a derrota na comissão.
Bandeira de Bolsonaro
A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.
A disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.
Bolsonaro acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou em diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse rejeitado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, diz acreditar nas urnas eletrônicas, mas defendeu a implantação de mais uma forma de auditagem nas urnas, para evitar contestações da população.
Presidente ataca urnas
Após três anos falando em 'fraudes eleitorais', Bolsonaro fez uma live na semana passada em que prometia apresentar provas sobre fragilidade das urnas eletrônicas. Com notícias falsas, ele admitiu não ter provas das acusações.
O presidente usou vídeos antigos de internet, já desmentidos por órgãos oficiais, e apresentou assessor do Planalto como 'especialista'.
"Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas de que ele não é fraudável", declarou Bolsonaro em determinado momento.
"Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas", disse, minutos depois.
Alexandre de Moraes
A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Em razão dos repetidos ataques ao sistema eleitoral e ao Judiciário, o presidente do STF, Luiz Fux, anunciou nesta quinta o cancelamento da reunião dos chefes de poderes.
O convite para o encontro foi anunciado em 12 de julho, quando Fux e o presidente Jair Bolsonaro se encontraram na sede do STF em meio aos constantes ataques do presidente ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo.
Nos últimos dias, Bolsonaro passou a reiterar diariamente as críticas ao sistema eleitoral e aos ministros – e chegou a ameaçar agir fora dos limites da Constituição.