A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que inclui os professores da educação básica, que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio, das redes pública e privada de todo o Brasil, entre os beneficiários da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
O que fazer
Os docentes deverão apresentar uma carteira funcional oficial no momento da aquisição do ingresso e na entrada do evento. Conforme o texto, a carteira profissional será emitida pelas instituições de ensino, a partir de um modelo nacional, e contará com certificação digital.
Relator
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1556/19, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), e a quatro apensados.
“Sugerimos um substitutivo que delimite com maior precisão os beneficiários do direito à meia-entrada”, disse o relator. “Essa proposta é um reconhecimento do papel essencial que os professores desempenham na sociedade. Garantir a eles o acesso a eventos culturais é um passo importante para a inclusão social”, acrescentou Josenildo.
Direito
A legislação atual já prevê o benefício da meia-entrada para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior; idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência (PCD) e um acompanhante; jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos; e professores da rede pública em alguns estados e cidades.
Trâmite
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)