Os deputados aprovaram, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 105/22, que altera a etapa de qualificação das organizações sociais que é feita pelas secretarias do Governo do Estado.
A iniciativa do deputado Francisco Costa (PT) retira a necessidade de apresentação de plano operacional nessa fase do processo. A Comissão de Administração Pública e Política Social passa a fazer a análise do projeto antes de ele ir para votação em Plenário.
A proposta é retirar o inciso II, do artigo 4º, da Lei 5.519 de 13 de dezembro de 2005 da Constituição Estadual e alterar o inciso III. Nestes, há a necessidade de apresentação de um plano operacional por parte da entidade que busca se qualificar como organização social mesmo antes da definição do serviço a ser executado.
Modernização
Para o relator, deputado Henrique Pires (MDB), é uma modernização que está sendo feita na lei estadual que facilita a contratação de organizações sociais. “O deputado Francisco Costa, ele faz com que só haja necessidade para apresentação de tanta documentação quando efetivamente essa entidade estiver apta a fazer aquele serviço e não haja todo um pedido de documentação anterior sem necessidade alguma”, afirmou o parlamentar que reforçou dizendo que essa adequação já foi feita em nível federal e em estados como Ceará, Maranhão, Pernambuco e Goiás.
Utilidade pública
Cinco entidades tiveram o reconhecimento de utilidade pública aprovado na reunião da CCJ e agora as matérias seguem para análise em Plenário. Duas delas, Instituto Francisco Freire e Silva e Instituto Chama Vida, são iniciativas do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Os parlamentares Francisco Limma (PT), Fábio Novo (PT) e Franzé Silva (PT) são autores das leis que reconhecem, respectivamente, o Instituto The Hub, a Associação dos Trabalhadores Rurais do Bom Lugar e a Associação de Idosos e Jovens do bairro Santa Cruz.