Nesta quinta-feira (22), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu à ex-presidente Dilma Rousseff o reconhecimento como anistiada política, em razão das violações sofridas durante o regime militar.
Além do reconhecimento oficial, Dilma receberá uma indenização única de R$ 100 mil — o valor máximo permitido pela comissão. O colegiado também aprovou um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, em nome das perseguições e torturas praticadas durante a ditadura. Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua participação em um grupo de resistência ao regime. Durante sua prisão, foi submetida a sessões de tortura.
De acordo com sua defesa, ela foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais em 1969, e, em 1977, foi forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por imposição do Serviço Nacional de Informações (SNI).
A decisão da comissão foi unânime, acompanhando o parecer do relator Rodrigo Lentz. Em sua leitura, ele destacou:
"A cada transferência, eram novas torturas, sempre relacionadas aos mesmos fatos. Dilma foi condenada à prisão, teve seus direitos políticos cassados e, após 13 anos, foi libertada. Precisou prestar novo vestibular e refazer todo o curso, o que atrasou sua formação como economista."
Lentz também ressaltou que “a anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e de reconhecimento do sofrimento político como forma de violência de Estado, jamais devendo ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático.” O caso de Dilma abriu a sessão do dia na Comissão, que é responsável por implementar políticas públicas de reparação no âmbito federal.
O pedido de anistia foi inicialmente protocolado pela ex-presidente em 2002. No entanto, sua tramitação foi suspensa enquanto ela ocupava cargos no governo. Após seu impeachment em 2016, Dilma passou a defender a retomada do processo. Em 2022, durante o governo Bolsonaro, o pedido foi negado, sendo reavaliado apenas agora, em 2025.
A comissão também informou que Dilma já recebeu indenizações por anistia nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, somando R$ 72 mil — valores que, segundo ela, são doados a instituições sociais.
Além disso, em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu oficialmente o status de anistiada política da ex-presidente e determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais. No entanto, o pedido de uma pensão mensal de R$ 10 mil foi negado pelo tribunal.
Atualmente, Dilma Rousseff é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, instituição do BRICS com sede na China, para onde se mudou após sua nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No cargo, ela recebe aproximadamente R$ 290 mil por mês.