O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (15/08) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo foi reaberto no plenário virtual da Corte com a apresentação do voto-vista do ministro Nunes Marques.
A deliberação ficará disponível entre os dias 15 e 22 de agosto, período em que os ministros devem registrar seus votos eletronicamente, sem necessidade de debate presencial. Se houver pedido de destaque, o caso será automaticamente transferido para julgamento no plenário físico.
A denúncia contra Zambelli foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. À época, a parlamentar sacou uma arma e perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo, após um desentendimento verbal.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação de Zambelli, propondo a perda de seu mandato parlamentar, a cassação do porte de armas e a destinação do armamento apreendido ao Comando do Exército. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já acompanharam o relator, formando maioria pela condenação.
Os crimes imputados à deputada são previstos no Estatuto do Desarmamento e no Código Penal. O porte ilegal de arma prevê pena de dois a quatro anos de prisão. Já o constrangimento ilegal com uso de armamento, que se caracteriza por forçar alguém a agir ou deixar de agir sob ameaça, pode levar a até dois anos de reclusão, com pena dobrada em caso de emprego de arma de fogo.
Condenação e prisão na Itália
Além desse processo, Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos. A sentença determinou dez anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa.
Licenciada do cargo desde 5 de julho, a deputada deixou o Brasil no mês anterior e foi detida na Itália em 29 de julho. No dia seguinte, passou por audiência de custódia em Roma. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa na penitenciária feminina de Rebibbia, onde ela aguardará a tramitação do pedido de extradição.
Em vídeo divulgado após a prisão, Zambelli afirmou que não pretende retornar ao Brasil, mas que está disposta a cumprir eventual pena em território italiano.