A Medida Provisória que retomou o Programa Mais Médicos foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14. O programa temcomo finalidade reduzir a falta de profissionais de saúde em regiões vulneráveis, difíceis e isoladas do país, bem como ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi aprovado pelo placar de 353 votos favoráveis e 58 contrários.
Com a aprovação da MP abre-se a possibilidade de prorrogação de contratos e o pagamento de indenizaões para estimular a atuação dos médicos em lugares isolados. Durante a votação, um dos pontos mais polêmicos foi o que tratava da dispensa de uma das etapas do Revalida para os inscritos no programa. Após aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) emitiu parecer como relatora que prevê que o médico com registro somente no exterior, denominado intercambista, tem a possibilidade de participar do programa por 4 anos sem precisar de revalidar o diploma. Antes disso, o período era apenas de 3 anos. "Fizemos um grande acordo para votação", disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Além disso, o exame Revalida, que é obrigatório para os médicos formados no exterior obterem o registro profissional no Brasil, sofrerá alterações significativas. Anteriormente realizado a cada seis meses, o exame passará a ter uma periodicidade de quatro em quatro meses, possibilitando uma maior frequência de aplicação.
Uma outra mudança importante foi acordada entre os deputados do governo e da oposição. Foi aprovado um destaque do Projeto de Lei para retirar um trecho que permitiria aos candidatos aprovados em avaliações periódicas, referentes a um período de 48 meses de atuação, serem dispensados da prova prática de habilidades clínicas. Com essa decisão, esses candidatos deverão obrigatoriamente passar pelo exame prático.
De acordo com dados do governo, na época de criação do programa, em 2013, mais de 4 mil municípios foram contemplados com Atenção Primária à Saúde (APS) com a contratação de cerca de 18.240 médicos e, desde 2017, o número de profissionais caiu e hoje chega apenas a 8,6 mil médicos. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% deles foi reduzida a 58%.
Criado em 2013, o programa gerou polêmica, pois na época, boa parte dos profissionais eram oriundos de Cuba, por meio de uma parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). Quando assumiu o governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a reformular o programa com o nome "Médicos pelo Brasil" e emsua gestão, 5 mil vagas não foram completadas. Aprovada pelos deputados, a medida provisória prevê incentivos adicionais para médicos que atuarem por longo período no projeto em área de "difícil fixação", sendo 20% do valor para quem atuar duratne 4 anos em área sugerida pelo Ministério da Saúde; e 10% adicional para quem trabalhar por 4 anos em outros municípios de difícil acesso.