Além de viabilizar grandes obras de infraestrutura no Piauí, o senador Elmano Férrer (PP/PI) vem se destacando como legislador, sobretudo, na elaboração de projetos para aprimorar o Código Penal Brasileiro. O parlamentar piauiense tem 11 projetos voltados para a área criminal e com potencial para gerarem grandes impactos na segurança pública. Seus projetos estão em fase avançada de tramitação.
Elmano Férrer já conseguiu aprovar no Senado uma proposta que dá tipificação específica para o idosicídio no Código Penal. “Este meu projeto vem recebendo amplo apoio e deve virar lei. Assim, o assassinato contra idosos - contra pessoas que tenham 60 anos ou mais - será considerado homicídio qualificado. E o delito entrará no rol de crimes hediondos, aqueles que recebem tratamento mais rigoroso quanto ao regime de prisão, sem direito a indulto ou anistia”, explica o senador.
Em outras propostas, o parlamentar também defende punições mais severas e um maior rigor na concessão de benefícios para os criminosos. Ele ainda propõe mecanismos para agilizar os processos judiciais. Um dos projetos de Elmano Férrer, o PL 2432/19, prevê que o inquérito policial eletrônico seja adotado como regra em todo o país. “Queremos diminuir a burocracia e modernizar o procedimento, contribuindo para a celeridade, a economia de gastos e a eficiência do trabalho policial”, justifica o senador.
Identificação de criminosos sexuais
Outro projeto de Elmano Férrer, o PLS 179/18, prevê a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos. “Pela minha proposta, os presos só adquirem benefícios como progressão de regime, saída temporária e livramento condicional, caso tenham seus DNAs adicionados a este Banco de Perfis Genéticos. O objetivo é facilitar a identificação de delinquentes, desestimular a reincidência criminosa e ampliar a solução de delitos que deixam vestígios biológicos, como os crimes sexuais”, exemplifica o parlamentar.
Utilização de veículos apreendidos
Também é de autoria de Elmano Férrer o PLS 483/17, que permite o uso dos veículos apreendidos – e sem propriedade identificada – pelas forças de segurança da União, dos Estados e do Distrito Federal. “Com esta medida, vamos dar melhor utilidade a estes veículos que, atualmente, acabam sucateados nos pátios das polícias e dos Detrans”, comenta o parlamentar. Este projeto já foi aprovado no Senado e, agora, tramita na Câmara.