Quem acompanhou com um mínimo de atenção as relações da Câmara Federal e do Senado com o Poder Executivo, em 2025, sabe muito bem como foram duros e frequentes os embates entre os dirigentes do Congresso e o Governo Lula.
Os entraves e derrotas impostos ao Palácio do Planalto foram muitos e relevantes, embora Lula e sua equipe econômica, sobretudo esta, tenham conquistado a duras penas aprovar medidas relevantes, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma conquista que já está vigorando desde o primeiro dia deste ano.
No corredor desses embates, os parlamentares deixaram para trás, sem dar a merecida atenção, medidas urgentes e importantes como a PEC da Segurança Pública, muito embora a proposta levada ao Congresso pelo Governo tenha o objetivo de dar um novo ordenamento à segurança de cada um e da população em geral, um tema que é apontado por todas as pesquisas como a mais elevada preocupação dos brasileiros.
E na raiz dessas desavenças de deputados e senadores com o Governo, evidenciou-se uma questão comum às duas Casas do Parlamento: as emendas orçamentárias, que passaram a ser a mais relevante moeda de troca dos parlamentares, com uso das quais colocaram Lula no canto da parede para obriga-lo a liberar as emendas parlamentares toda vez que ocorria algum embaraço e atraso nos pagamentos.
Atrasos, aliás, que foram gerados muito mais por ações do STF, ao se constatar a ocorrência de irregularidades no uso das emendas, do que mesmo do próprio governo.
Desde que o Ministro Flávio Dino descobriu irregularidades nas Emendas Pix, e de uma só canetada proibiu que o Governo pagasse recursos superiores a R$ 7 bilhões, as coisas só pioraram nas relações entre Poderes.
No ano que acaba de ser encerrado, o Governo Lula destinou no orçamento da União um valor superior a R$ 49 bilhões para atender às emendas parlamentares. E na soma dos três anos desse terceiro mandato do Presidente Lula, senadores e deputados movimentaram R$ 127 bilhões, empenhados pelo Governo um recorde em toda a história republicana, mas nem assim conseguiu reciprocidade na aprovação de projetos importantes para investimentos, obras e serviços de interesse público.
E se alguém imaginou que este novo ano de 2026 poderia ser diferente nessas relações do Governo com os parlamentares, chega nesse fim de ano a certeza de que tudo vai continuar no mesmo ambiente de desentendimento, de pressão, e até mesmo de chantagem.
Isso, porque os congressistas conseguiram aumentar o seu poder de barganha. Os valores das Emendas Parlamentares passaram de perto de R$ 50 bilhões para nada menos do que R$ 61 bilhões.
Desse total superior a R$ 60 bilhões, exatos R$ 49,9 bilhões, que correspondem ao valor total do ano de 2025, serão destinados para emendas individuais e coletivas, que certamente se transformarão em emendas impositivas, que são aquelas que o governo são “obrigados” a pagar.
Para se ter uma ideia do que isso representa, durante 2025, do total dos valores das emendas orçamentárias, 83% foram destinados a emendas impositivas.
Isso aí, num ano eleitoral, como será 2026, corre o risco de se transformar numa farra com dinheiro público. Se de um lado vai dar muita dor de cabeça ao ministro Flávio Dino e ao STF, para Lula e seu Governo será a continuação da barganha vergonhosa a que têm sido submetidos.