Apoliana Oliveira

Foi aprovada em primeira votação pela Câmara de Vereadores de Teresina, na manhã desta quarta-feira (17/02), o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021, de autoria do Município, que altera a organização administrativa do Poder Executivo. Foram 27 votos em Plenário favoráveis à matéria.

Com aprovação do regime de urgência para tramitação da reforma, apresentada pelo líder do prefeito, o vereador Renato Berger (PSD), ainda nesta manhã a Casa realizará nova sessão para fazer a segunda votação da matéria. 

Mais cedo, o prefeito esteve na Câmara e se reuniu com os vereadores no gabinete do presidente Jeová Alencar (MDB), em busca de consenso pela aprovação da reforma.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), esteve na Câmara de Vereadores no início da manhã desta quarta-feira (17) para debater com os parlamentares sobre a proposta de reforma administrativa que tramita na Casa.

A previsão é que o texto chegue ao Plenário ainda no dia de hoje.

A conversa com os vereadores aconteceu no gabinete do presidente, Jeová Alencar, na presença dos secretários Adolfo Nunes (Governo) e Lucas Pereira (Comunicação).

Dr. Pessoa busca chegar ao entendimento com os parlamentares para a aprovação da reforma que, dentre outros pontos, cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil, institui as Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs), em substituição às SDUs, e transforma em coordenadoria a Secretaria de Comunicação.

Transporte coletivo

Na conversa, o prefeito aproveitou ainda para falar com os vereadores sobre a crise no transporte coletivo da capital. Deixou claro que pretende levar adiante a proposta de municipalizar o sistema.

— Quero repetir, tanto a reforma, como o transporte coletivo, entre outras coisas, olhe que eu não vou me curvar. Três vezes eu fui conversar com o transporte coletivo, que era novo tempo, o povo estava clamando, o povo pobre. E eles estão fazendo vista de mercador, mas não funciona assim não — disse Dr. Pessoa.

Defendeu que a municipalização não será feita de forma açodada, e que sua ideia é implementar uma “transformação” para “melhorar o transporte coletivo”.

A Câmara Municipal vai votar em Plenário a emenda do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), que pretende retirar a Guarda Municipal da estrutura da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

Se aprovada a proposta do parlamentar à reforma administrativa proposta por Dr. Pessoa (MDB), o grupamento seria incorporado ao gabinete do prefeito.

—Assistência Social tem um prisma, segurança pública patrimonial é outra história. É outra história. Então, você colocando no gabinete do prefeito vai ter mais autonomia, robustez para a Guarda Municipal, para que ela possa continuar esse grande instrumento da população de Teresina —argumenta o vereador. 

A previsão é que a reforma seja analisada em Plenário ainda nesta quarta-feira (17/02). 

Ciro Nogueira afirmou que vai reforçar, nos próximos dias, o convite a Firmino Filho (PSDB) para que o ex-prefeito de Teresina se filie ao Progressistas.

Ao blog, o congressista disse que ainda está nos planos do partido ter Firmino na chapa majoritária em 2022. Com Ciro sendo o nome do Progressistas para disputar o governo, ao ex-prefeito restariam as vagas de vice-governador ou ao senado.

Desde que encerrou seu mandato na prefeitura, Firmino tem se mantido afastado dos holofotes. Mas nos bastidores, as informações são de que o tucano tem aos poucos reunido seu staff político e orientado ex-secretários da sua gestão a rebater críticas proferidas pela equipe de Dr. Pessoa (MDB).

Na conversa, Ciro negou ainda qualquer possibilidade de o ex-prefeito da capital ser chamado a assumir um ministério no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

—Nunca se tratou disso — garante o senador.

Um levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, mostra que os prefeitos piauienses recebem em média salário de R$ 13.509,45. Mas o subsídio dos gestores municipais pode chegar aos R$ 20 mil. 

Os dados, divulgados pelo TCE, foram coletados na análise de 269 atos normativos de fixação de subsídios, expedidos por 153 municípios, referentes à remuneração de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e membros de Mesa Diretora das Câmaras, para o quadriênio 2021/2024.

CONFIRA OS 10 MAIORES SALÁRIOS DE PREFEITOS NO PIAUÍ

Miguel Alves - R$ 20.000,00

Ribeiro Gonçalves - R$ 19.000,00

Simplício Mendes - R$ 19.000,00

Esperantina - R$ 18.950,00

Elesbão Veloso - R$ 18.894,51

São João do Piauí - R$ 18.000,00

Teresina - R$ 17.690,57

Jaicós- R$ 17.669,99

Antônio Almeida - R$ 17.550,00

Bocaina - R$ 17.538,00

IRREGULARIDADES

De acordo com a DFAM, dos atos relacionados ao Poder Executivo, 21 não foram aprovados na forma da Lei em sentido estrito; 1 não 01 não fixou o subsídio em valor exato; 06 estipularam direito a recebimento de gratificação natalina (13º subsídio) e 03, de terço de férias; 42 podem ter sido sancionados e promulgados sem participação do Chefe do Executivo.

Vale ressaltar que a definição do salário do prefeito é fixado por Lei de iniciativa da Câmara, desde que não ultrapasse teto Constitucional, que é o valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.200,00 mil.

VEJA OS 5 MAIORES SALÁRIOS DE VICE-PREFEITOS NO PIAUÍ

Teresina  - R$ 14.152,46

Ribeiro Gonçalves - R$ 12.600,00

Miguel Alves - R$ 12.000,00

Pedro II - R$ 11.900,00

Palmeira do Piauí - R$ 11.200,00

LEGISLATIVO

Na análise dos atos para subsídio do Legislativo, 09 não observaram o limite remuneratório dos vereadores em relação ao subsídio do deputado estadual. Ainda de acordo com a DFAM, 33 não observaram o limite remuneratório dos vereadores incumbidos da presidência da Câmara em relação ao subsídio do deputado estadual e 1 não observou o teto remuneratório do Município. 09 não fixaram o subsídio em valor exato; 16 estipularam direito a recebimento de gratificação natalina (13º subsídio) e 03, de terço de férias.

OS 5 MAIORES SALÁRIOS DE VEREADOR

Teresina - R$ 18.881,22

Pedro II - R$ 12.000,00

Parnaíba - R$ 11.254,56

Floriano R$ R$ 9.112,59

Oeiras - R$ 9.000,00

OS 5 MAIORES SALÁRIOS DE SECRETÁRIO NO PIAUÍ

Teresina - R$ 11.304,00

Ribeiro Gonçalves - R$ R$ 7.000,00

Uruçuí - R$ 6.300,00

Oeiras - R$ 5.900,00

Picos - R$ 5.400,00

VALOR MÉDIO DOS SUBSÍDIOS PAGOS A AGENTES PÚBLICOS NO PIAUÍ

Prefeito - R$ 13.509,45

Vice-prefeito - R$ 7.056,68

Secretário - R$ 3.133,10

Vereador - R$ 4.130,58

Vereador presidente - R$ 5.320,37

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Ao menos três deputados estaduais apresentaram propostas na Assembleia Legislativa do Piauí, para garantir prioridade na vacinação de professores na campanha de imunização contra a Covid-19.

O primeiro deles foi o deputado estadual Evaldo Gomes, do Solidariedade, autor do Indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade de vacinação dos professores da rede pública e privada.

As demais propostas foram apresentadas pelos deputados João de Deus (PT), que especifica a inclusão de docentes na 1ª fase da vacinação no Piauí, e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que deseja ainda a inclusão dos profissionais da segurança pública no grupo prioritário.

Já o deputado Warton Lacerda (PT) protocolou requerimento pleiteando a inclusão de pessoas com comorbidades na primeira fase da imunização contra a Covid-19.

A parceria entre a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e a deputada federal Iracema Portella começa a render frutos.

Nesta quinta-feira (04/02), a parlamentar visitou a entidade e anunciou ao presidente, o prefeito Paulo César, de Francinópolis, a destinação de emenda para ações em áreas importantes. Reforçou ainda seu compromisso em melhorar as condições de saneamento básico, iluminação pública e energia elétrica nos municípios do Piauí.

“Vim conversar com o presidente Paulo César para trazer a boa notícia de que vou destinar uma emenda parlamentar para a realização de projetos nestas áreas. O saneamento básico, salvo raras exceções como o município de São Félix, ainda é deficiente no nosso Estado e essa é uma prioridade para mim”, destacou Iracema.

Recursos comemorados por Paulo César, em especial por conta da pandemia que, além da crise gerada na saúde, têm refletido na arrecadação e nas receitas dos municípios.

Os prefeitos de São Félix do Piauí, Jailson Pio, e de Santa Cruz dos Milagres, Dr. Wilney, também participaram do encontro.

Por não terem enviado o relatório do 6º bimestre de 2020 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), 219 municípios do Piauí serão notificados e correm o risco de não receber transferências federais.

O primeiro prazo para o envio dos dados encerrou dia 30 de janeiro e até essa quarta-feira (03) apenas as cidades de Socorro do Piauí, Santana do Piauí, Flores do Piauí, Guadalupe e Nossa Senhora de Nazaré tinham homologado seus relatórios.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios alertou que além do bloqueio de recursos como o Fundo de Participação, os gestores podem ainda ser punidos e responsabilizados por improbidade administrativa. 

Após serem notificados, os municípios têm ainda 30 dias para regularizarem a situação. Contudo, a partir de 2 de março, se persistir o status de não envio ou homologação do relatório, as transferências serão suspensas. O desbloqueio dos valores é feito mediante a atualização das informações.

Sobre o Siops

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde foi criado e é operacionalizado pelo Ministério da Saúde, e constitui importante instrumento na garantia da execução de ações e serviços públicos de saúde.

É de alimentação obrigatória e tem acesso público e possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da  União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

Mais um nome do Partido dos Trabalhadores no páreo pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Trata-se do deputado estadual Franzé Silva. Ao blog, ele disse que ainda é cedo para lançar nome, mas admitiu a possibilidade. O petista ainda ressaltou as características que o habilitam para a disputa.

“Sou contador por formação, auditor tributário por profissão, exerci a função de secretário da Fazenda e da Administração, e hoje estou no mandato de deputado estadual”, disse.

Mas Franzé sabe que primeiro é preciso buscar o consenso dentro do PT, tendo em vista a candidatura já posta de Flora Izabel, que conta com apoio de boa parte dos colegas parlamentares e até do presidente Themístocles Filho. 

O deputado estadual Wilson Brandão (Progressistas) negou que vá deixar a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis. A suposta saída da pasta foi atrelada à possível candidatura de Brandão à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que será aberta em julho com a aposentadoria de Luciano Nunes.

“Ainda estamos muito longe da abertura da vaga. Somente em julho. Então vamos aguardar o momento certo para tratar desse assunto”, explicou ao blog.