Apoliana Oliveira

Em primeira votação, o Plenário da Câmara de Vereadores de Teresina aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30/11), o Projeto de Lei Complementar nº 235/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores municipais.

O texto, que faz adequações previstas na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, também fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município a aderir a plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

A adesão ao Regime de Previdência Complementar não é obrigatória, e será aplicada somente aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da data de sua instituição. Para os servidores na ativa, aqueles que recebem acima do teto de R$ 6.433,57 serão automaticamente inscritos no novo regime, mas poderão cancelar a inscrição no prazo de 90 dias. Para o excedente será aplicada alíquota de 8,5%.

Para os demais a adesão é facultativa, porém irrevogável. Assim que o regime complementar for implantado, será dado prazo de 48 meses para que o servidor faça essa opção.

“Entendemos que esse projeto não traz prejuízo ao servidor. Se trata de um projeto de Previdência Complementar, que só atinge servidores que entram no serviço público a partir de agora e que ganham acima do teto, que como todos os outros municípios e estados foram obrigados a se adaptar pela Lei Federal”, avalia o vereador Aluísio Sampaio (Progressistas).

O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), lembra que a proposta foi discutida com seis entidades representativas de servidores da prefeitura, em reunião com a presença do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT), que permitiu dirimir dúvidas sobre o texto.

A Casa Legislativa também irá analisar o texto da Reforma da Previdência, que traz alterações na alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. O texto ainda será encaminhado pelo Palácio da Cidade. 

A deputada federal Iracema Portella (Progressistas) acredita que há uma tentativa de fazer “intriga” entre ela e o ex-prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB). Ambos estão em pré-campanha pelo interior do estado, e a estratégia distinta dos dois políticos, em especial nas redes sociais, tem gerado comentários sobre o quão saudável é a disputa pela indicação da candidatura ao governo na oposição. 

“O clima entre eu e Dr Silvio é sempre ótimo, rimos, brincamos, um ouve o outro. Estamos juntos nessa. Agora uma coisa é fato: temos estilos diferentes , e eu acho que isso é bom porque um complementa o outro”, diz Iracema. 

Ao blog, a parlamentar admite que é mais “acelerada” e já tem o hábito de viajar pelo interior. 

“Para o Dr. Silvio vejo que isso é um pouco novo, essa rotina de correria por várias cidades em poucos dias. Mas ele gosta, dá pra ver isso. Ele gosta de conversar olho no olho com as pessoas, assim como eu”, completou.

No Instagram, o tucano avaliou e concordou com o comentário de Iracema. “Talvez essas insinuações [de disputa] cresçam, mas a harmonia na oposição política que fazemos e faremos tem bom alicerce, pela paz e justiça reclamada pelos piauienses”, pontuou Sílvio.

O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) rebateu declarações dos deputados Fábio Novo e Ziza Carvalho, do Partido dos Trabalhadores, apontando que o PSD, liderado pelo deputado federal Júlio César, não teria densidade eleitoral para reivindicar a vaga de vice na chapa majoritária governista.

“Só queremos ser reconhecidos pelos resultados eleitorais que tivemos em 2018 e 2020”, afirmou Georgiano.

Nas declarações ao Jogo do Poder, da Rede Meio Norte, Fábio Novo chegou a dizer que não é possível que partidos da base aliada trabalhem com ameaças e chantagens.

Georgiano respondeu que o PSD nunca fez chantagem ao governo. “Lamentável essas declarações de parlamentares do PT contra o aliado PSD”, completou.

Ao blog, o deputado reinterou que o seu partido segue “firme e determinado” a disputar a vice-governadoria, em composição com o Partido dos Trabalhadores.

Mesmo que nos bastidores seja apontado o rompimento entre o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, e o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, o deputado manifestou em entrevista que seu desejo é pela permanência do chefe do Executivo municipal nos quadros do MDB.

Ao blog, Themístocles disse que seu desejo principal é que Dr. Pessoa seja um bom prefeito para Teresina. "E não gostaria que ele saísse do MDB, que foi aqui que ele se elegeu. Mas eu não vou discutir agora, deixa isso acontecer", afirmou. “Essa é uma discussão tão pequena”, completou.

CHAPA RAFAEL E THEMISTOCLES

Cotado para disputar a vice-governadoria em chapa a ser encabeçada por Rafael Fonteles (PT), Themístocles não quis mensurar as chances de ser ou não escolhido para a composição majoritária. “Eu coloquei meu nome à disposição do MDB, e eu acredito que até janeiro deve estar tudo organizado e oficialmente saindo para a opinião pública”, disse o parlamentar.

TERCEIRA VIA

Político experiente, ele avaliou ainda a viabilidade de uma terceira via em 2022. Themístocles acredita que serão muitos os nomes colocados na corrida rumo ao Palácio de Karnak, contudo “a disputa mesmo vai acontecer entre dois candidatos”. 

Pré-candidatos ao governo pela oposição, Sílvio Mendes (PSDB) e Iracema Portella (Progressistas) têm nas redes sociais estratégias distintas. Durante as agendas no interior do Piauí, por exemplo, ao invés de gravarem lado a lado o conteúdo para divulgação, preferem fazer sozinhos.

Foi o que ocorreu neste fim de semana em São Gonçalo do Gurguéia, durante a visita a uma usina fotovoltaica. 

MAIS JUNTOS QUE NUNCA

“Distantes?”. Foi a mensagem enviada pela parlamentar após o comentário desta jornalista no quadro “Jogo do Poder”, apontando a disputa entre ela e o ex-prefeito de Teresina.

Iracema mandou ainda uma selfie, ao lado de Sílvio, com o comentário em seguida: “Mais unidos que nunca”.

Senado

Na mesma conversa, Iracema reforçou ainda a pré-candidatura de Joel Rodrigues ao Senado Federal pela oposição. Diferente de Kleber Montezuma - que almeja a vaga na composição majoritária - o prefeito de Floriano é assíduo nas caravanas da oposição. 

Material publicitário

E contrapondo as especulações de que pode recuar da candidatura, Joel foi protagonista em material publicitário divulgado neste fim de semana nas redes sociais, replicado pelo próprio ministro Ciro Nogueira. “Joel, um homem do povo”, traz o vídeo de três minutos e meio contando a história do prefeito.

Caiu na rede

E por falar em vídeo, a gravação do pré-candidato do governo, Rafael Fonteles, deu o que falar no fim de semana e virou munição nas mãos da oposição. Nele, o petista aparece falando sobre o uso das redes sociais para impulsionar sua pré-campanha. 

“O nome disso é vergonha! Uso descarado da máquina”, comentou Iracema Portella no Twitter. Rafael, que falou ao Jogo do Poder, rebateu: “Não vou entrar em polêmica, principalmente quando chega ao deboche, há um desequilíbrio emocional por parte de figuras de oposição”. 

O presidente em exercício do Diretório Nacional do PSC, Marcondes Gadelha, confirmou ao blog a pré-candidatura de Gessy Fonseca - hoje secretária da Economia Solidária do município de Teresina - ao governo do Piauí em 2022.

“Gessy é a nossa [pré] candidata a governadora. Uma mulher talentosa e fiel aos princípios do PSC. Espalha a mensagem do Evangelho e faz a defesa da família. Estamos com uma boa expectativa”, afirmou.

BOA LARGADA

Gadelha comemorou ainda o resultado de Gessy no último levantamento do Instituto Amostragem, em que ela aparece com 11%, quando considerados os votos válidos. “Acho que foi um progresso”, avaliou.

PSC EM FEDERAÇÃO

O presidente do PSC admitiu que o partido pode compor uma federação. Mas não quis entregar com quais outras siglas está negociando.

“SÓ AJUDA”

Gessy, que descarta a possibilidade de deixar o PSC, considera que a federação partidária “só ajuda” uma eventual candidatura.

REPOST

Joel Rodrigues, pré-candidato ao Senado Federal pela oposição, tem sido questionado por não atacar seu principal adversário, Wellington Dias. Ainda não foi desta vez, mas pelo menos o prefeito de Floriano repostou a crítica de seu líder partidário, Ciro Nogueira, onde aponta “vergonha alheia” do PT por ter votado contra a PEC dos Precatórios.

INDICAÇÃO

Com a exoneração de Fernando Lorencini da presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), um nome ligado a Ciro Nogueira tem a dianteira para assumir o posto. Trata-se de Sádia Castro, irmã de Margarete Coelho, que perdeu a Secretaria de Meio Ambiente no Piauí após a deputada anunciar o rompimento político com Wellington Dias.

A deputada federal Iracema Portella (Progressistas) reagiu aos rumores de que teria desistido da disputa majoritária em 2022. Pré-candidata ao governo, ela afirma que mantém a agenda no interior do Piauí e que a definição do candidato da oposição sairá até o início do próximo ano.

"Fake news. Não tem o menor fundamento", diz Iracema ao blog.

A deputada negou ainda que tenha suspendido a agenda no interior, explicando que neste fim de semana optou por ficar com a família. Mas garante retomar as viagens já nos próximos dias, visitando municípios da região do Médio Parnaíba.  "São municípios onde eu sempre fui muito presente, acompanho as obras, os recursos que destino. Quem conhece meu trabalho sabe que eu faço isso independente de ser período eleitoral ou não", completa.

Iracema reforça ainda que a definição do candidato ao governo pela oposição sairá até o começo de 2022. Além da deputada, é cotado o nome do ex-prefeito de Teresina, Sílvio Mendes.

"Então não existe isso de desistência. Continuamos com o nosso projeto de visitar os municípios e sentir a receptividade das pessoas a mim e ao Dr. Silvio", reforça a parlamentar.

DEPUTADO TAMBÉM REAGE

Procurado pelo blog, o presidente do diretório do Progressistas no Piauí, deputado estadual Júlio Arcoverde, também reagiu aos rumores sobre a suposta desistência de Iracema.

"Sacanagem", escreveu o deputado na conversa por WhatsApp, quando também criticou figuras pelo uso das redes sociais para disseminar notícias inverídicas.

Júlio irá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022, e deve ficar com boa parte dos colégios de Iracema. 

Com a assinatura do acordo entre a prefeitura de Teresina e os empresários do setor de transporte público, os trabalhadores rodoviários querem agora discutir com os patrões a assinatura da convenção coletiva da classe. 

No final da manhã desta quinta-feira (07/10), o sindicalista Francisco das Chagas ‘Mambira’ afirmou ao blog que a categoria aguarda ser chamada pela classe empresarial para saber como ficará a situação dos motoristas e cobradores, agora que a prefeitura se comprometeu ao pagamento do acordo no valor de R$ 21 milhões, firmado ainda no ano passado. 

“Não vamos voltar à normalidade, se nossas garantias não estiverem no papel”, diz o sindicalista.

Com a crise no setor, os trabalhadores sofrem com a irregularidade  no pagamento dos salários. Atualmente, recebem por diária. Ao fim do mês, para alguns, os ganhos não passam de R$ 200. 

“Estamos recebendo do mesmo jeito [por diária] e o salário [deste mês] não está garantido. Vamos esperar que o Setut nos chame para discutirmos a convenção coletiva. Se até a próxima semana não ocorrer, avançaremos na discussão entre a classe”, explica Francisco.

O ACORDO

O entendimento entre a PMT e os consórcios foi alcançado no final da noite de ontem. Nesta manhã, a minuta foi assinada pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB). O documento será protocolado na Justiça, que definirá sobre a homologação. Só então os repasses às empresas serão efetivados.

Além do pagamento dos R$ 21 milhões, os termos do acordo entre a PMT e o Consórcio SITT incluem ainda a retomada imediata da frota às ruas, cumprindo as ordens de serviço da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), e prevê a suspensão dos repasses financeiros às empresas caso haja greve ou paralisação dos trabalhadores.

Uma mudança é a operação do Sistema de Bilhetagem Eletrônico, cujo controle ficará com a prefeitura a partir de 1º de dezembro. A comercialização dos passes segue com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).

A vereadora Elzuila Calisto (PT) manifestou repúdio ao veto de Jair Bolsonaro a trechos da Lei Lei 14.214, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O presidente rejeitou o primeiro artigo da lei, que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual, que beneficiaria estudantes da rede pública e mulheres em situação de pobreza.

“Foi um desmonte, que prejudica os principais artigos do projeto. Nós repudiamos e ficamos decepcionados em ver tal projeto ser vetado pelo presidente”, avalia a vereadora.

Ela agora defende a implantação do programa a nível municipal, conforme previsto em projeto de sua autoria, aprovado pela Câmara de Vereadores.  A parlamentar pede ainda o empenho do Congresso Nacional para a derrubada do veto. “Vamos pressionar”, disse.

SOBRE A LEI

Com os vetos de Bolsonaro, o alcance da nova lei ficou restrito à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que tem como objetivos combater a precariedade menstrual, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações de proteção à saúde menstrual.

Foi mantida a obrigatoriedade do poder público de promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a mulher. A nova lei determina também que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.

Com informações da Agência Senado

O impasse entre a prefeitura de Teresina e os empresários do setor de transporte público chegou ao fim após mais de nove meses. Todos os empresários concordaram com a última proposta apresentada pelo Palácio da Cidade, que garante a retomada da prestação do serviço nos próximos dias.

A informação foi confirmada ao blog pela consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), a advogada Naiara Moraes. "Em nota, o Consórcio SITT diz que "os empresários concordaram com os pontos discutidos na reunião e entraram em consenso com o ente municipal em relação às propostas apresentadas e minutas pactuadas".

"O termo de Compromisso de Gestão formaliza a assunção mútua de responsabilidades e compromissos entre os participantes no que se refere ao Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, atualmente vigentes no município de Teresina, visando a melhoria do sistema de transporte da cidade de Teresina e das relações com seus empregados. Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo", explica a advogada.

O secretário de Planejamento da prefeitura, João Henrique Souza, também confirmou o acordo. "Cheguei de viagem ontem à noite, por volta de 23 horas, e recebei uma mensagem da Dra Naiara me agradecendo, e confirmando que finalmente os empresários tinham assinado o acordo", informou por telefone.

DÍVIDA DE 2020

Segundo o procurador do Município, Aurélio Lobão, o acordo que será protocolado na Justiça se refere à dívida de 2020, no valor de R$ 21 milhões. Os consórcios consentiram numa entrada de R$ 10,5 milhões sendo paga a primeira parcela de R$ 4,5 milhões esse mês, em novembro e dezembro R$ 3 milhões cada e a partir de janeiro parcelas de R$ 1,2 milhão até finalizar o valor total.

Cada consórcio receberá proporcionalmente os valores, de acordo com o consignado no acordo originário e que houve um comprometimento no sentido de dar início ao cumprimento de obrigações trabalhistas.

BILHETAGEM

O acordo prevê a retomada imediata da frota às ruas, conforme as ordens de serviço da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), e também trata de pontos como suspensão dos pagamentos às empresas em caso de paralisação dos trabalhadores e o controle da bilhetagem eletrônica, que passará para o município a partir de 1ª de dezembro. A comercialização continua com o SETUT.

Nas próximas horas, o chefe da PGM irá receber o documento assinado pelos empresários e, com a assinatura do prefeito, será homologado. "Esse acordo mostra a boa fé da prefeitura em resolver o problema, um sinal de bandeira branca. O interesse público deve preponderar. A gente quer transparência", disse Aurélio Lobão.