Codipi, Sossego e mais: As localidades do Piauí barradas de se tornar cidade

Há uma década, a então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou completamente o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que regulamentava a criação de novos municípios. No Piauí, havia propostas para a emancipação de seis localidades: Brejo da Onça, Lagoa Seca, Sossego, Nova Santa Rosa, Brejinho e Santa Maria da Codipi.

Os projetos estavam em tramitação na Assembleia Legislativa havia meses, com os deputados divididos sobre os benefícios e desvantagens da criação dos novos municípios. Alguns argumentavam que as novas cidades teriam dificuldades para manter um padrão administrativo adequado, resultando em prejuízos para a população em áreas como Educação, Saúde e Transporte. Outros, no entanto, defendiam que a emancipação política poderia elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões, melhorando a qualidade de vida.

Veto

A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovada no Plenário do Senado em 16 de outubro de 2013. No entanto, no despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União, Dilma Rousseff afirmou que o projeto não atendia ao "interesse público". O veto foi enviado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que fosse analisado pelos deputados e senadores.

De acordo com o despacho, o Ministério da Fazenda alertou que a medida resultaria em um aumento significativo no número de municípios, acarretando maiores despesas para manter suas estruturas administrativas e representativas. O ministério destacou que o crescimento das despesas não seria acompanhado por um aumento proporcional das receitas.

Além disso, especialistas da área econômica apontaram que a criação de novos municípios levaria a uma "pulverização" na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prejudicando especialmente as cidades menores e financeiramente mais vulneráveis.