- Juíza Gabriela Hardt foi afastada por dois anos pelo CNJ por atuar na criação de fundação privada com recursos da Lava Jato.
- Magistrada foi punida por classificar Petrobras como vítima para justificar repasse de recursos da operação.
- Hardt discutiu termos do acordo com procuradores da Lava Jato por meio de mensagens de WhatsApp.
- Defesa da juíza afirma que ela agiu com base em interpretação jurídica, sem interesses pessoais.
- Afastamento é de disponibilidade, com remuneração proporcional por tempo de serviço.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por afastar a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, por dois anos. A punição foi definida pela maioria dos conselheiros, conforme o voto do relator, Rodrigo Badaró.
A punição foi aplicada no julgamento de um processo administrativo disciplinar, que investigou a atuação da magistrada na tentativa de criação de uma fundação privada que receberia cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato. Hardt vai continuar recebendo a remuneração proporcional por tempo de serviço.
Segundo as investigações analisadas pelo CNJ, a 13ª Vara Federal de Curitiba classificou a Petrobras como “vítima” dos crimes apurados para justificar o repasse à fundação de recursos provenientes de acordos de leniência e de colaboração premiada. A entidade seria administrada por integrantes da própria força-tarefa da Lava Jato.
Os relatórios analisados no processo apontaram que a magistrada discutiu previamente os termos do acordo com procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, por meio de mensagens de WhatsApp. As conversas ocorreram antes de o pedido ser apresentado oficialmente à Justiça.
Durante o julgamento, a defesa de Gabriela Hardt afirmou que a magistrada não cometeu irregularidades ao homologar o acordo. Segundo a defesa, a magistrada apenas adotou uma interpretação jurídica sobre a conduta a ser tomada no processo, sem agir por interesses pessoais ou externos aos autos.
A punição aplicada pelo CNJ é de disponibilidade, e não de perda definitiva do cargo. Durante os dois anos, Hardt ficará afastada das funções com vencimentos proporcionais.