Justiça Federal concede uma indenização mensal vitalícia no valor de R$34,5 mil a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e morto pela ditadura militar em 1975.
Segundo o juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, são fartas as evidências a a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog. O que faz com o que o pedido autoral de reconhecimento de sua condição de anistiado político, com suas consequências legais, apresente plausibilidade jurídica. A União, que é ré no caso, ainda pode recorrer.
O magistrado destacou que há um "perigo de dano" no processo, visto que existe o risco de um prejuízo irreparável, considerando que a autora da ação – uma pensionista de 83 anos – foi diagnosticada com Doença de Alzheimer em estágio avançado. O valor da indenização mensal de R$ 34,5 mil corresponde ao salário do cargo que Vladimir Herzog exercia na TV Cultura como diretor do departamento de jornalismo.
Em nota à imprensa, o Instituto Vladimir Herzog afirmou que ainda há um longo caminho até a decisão de mérito na ação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas que a concessão da medida liminar é um importante marco que garante o imediato pagamento da prestação mensal devida à viúva.
O nome de Vladimir Herzog tornou-se um símbolo crucial na luta pela redemocratização do Brasil após o golpe de 1964. Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ele foi torturado e morto pelo regime militar nas dependências do DOI-CODI em São Paulo. Herzog havia se apresentado voluntariamente ao órgão para "prestar esclarecimentos" sobre suas conexões com o PCB, mas sua morte, em 1975, chocou o país e amplificou o movimento contra a ditadura, tornando-se um marco na resistência pela restauração da democracia.