Um Projeto de Lei, conhecido como "PL do Cafezinho", aprovado pela Câmara Municipal de Belém em dezembro, tem gerado intensos debates na capital paraense. A proposta estabelece a exigência para bares e restaurantes locais de disponibilizarem café sem açúcar aos clientes. A efetivação da lei ainda depende da assinatura do prefeito da cidade.
O projeto, proposto pelo vereador Amaury da APPD (PT), foi aprovado em plenário no dia 12 de dezembro de 2023. Conforme o texto, estabelece-se a obrigatoriedade para bares, restaurantes e estabelecimentos similares no município de Belém de disponibilizarem café sem açúcar, oferecendo aos clientes a opção de adoçar com adoçante ou açúcar, permitindo que o estabelecimento comercialize o café de ambas as maneiras.
Nas redes sociais, nas ruas e nos próprios comércios de Belém o tema tem gerado debate e polêmica.
Os projetos de lei aprovados na Câmara são assinados pelo presidente do Poder Legislativo, vereador John Wayne (MDB), e depois encaminhandos para sanção ou veto da Prefeitura (Poder Executivo), segundo a CMB.