A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por volta de 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas de condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentar comandar um plano de golpe de Estado, pode ser beneficiado. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
O projeto, conhecido como “PL da Dosimetria”, segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta deve ser votada até o fim do ano. Se for aprovado, Bolsonaro pode ter a pena diminuída e passar menos tempo preso. O presidente Lula ainda pode vetar o texto total ou parcialmente.
A decisão de votar o projeto surpreendeu os líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ainda na manhã de terça-feira (9) que o tema entraria na pauta.
A anistia e a redução das penas tinham perdido força nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro chegaram a ocupar os plenários da Câmara e do Senado para tentar pressionar pela votação, mas não conseguiram.
A terça-feira também foi marcada por confusão no plenário. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tomou a cadeira de Motta e se recusou a sair, protestando contra a possibilidade de perder o mandato por quebra de decoro. Ele foi retirado à força por policiais legislativos. Durante o tumulto, a segurança tirou a imprensa do plenário e cortou o sinal de TV da sessão, algo que nunca tinha acontecido.
Aliados de Bolsonaro pedem anistia, mas texto só reduz penas
Bolsonaro e seus apoiadores defendiam uma anistia completa, mas o projeto aprovado não cancela condenações. Ele apenas reduz penas.
“Não estamos dando anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele disse ainda que a nova lei vai desestimular novos ataques à democracia. Parlamentares da base de Lula criticaram o texto, afirmando que ele traz sensação de impunidade diante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo cálculos da equipe de Paulinho, se o projeto virar lei, Bolsonaro ficaria cerca de 2 anos e 4 meses no regime fechado.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF. Em 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou o fim dos recursos e determinou o início do cumprimento da pena. O ex-presidente está preso desde 22 de novembro, depois de tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar. Moraes entendeu que ele tentava fugir e ordenou a prisão preventiva.
O que muda com o projeto?
O projeto prevê três mudanças principais:
1. Redução automática da pena:
O crime de golpe de Estado passa a “absorver” o de abolição violenta do Estado Democrático, o que diminuiria anos de condenação. No caso de Bolsonaro, seriam menos 6 anos e 6 meses.
2. Progressão mais rápida:
Permite que presos deixem o regime fechado após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto, como é hoje.
3. Abatimento por uso de tornozeleira:
Quem esteve em prisão domiciliar com tornozeleira poderá descontar parte da pena com base em dias trabalhados. A cada três dias de trabalho, um dia seria retirado da pena.
Paulinho da Força disse que o texto foi discutido com lideranças partidárias e integrantes do STF. Ele afirmou também que mostrou a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas disse não saber se o ex-presidente foi avisado.
A votação ocorre em meio a tensões no grupo bolsonarista. Na sexta (5), Flávio Bolsonaro anunciou que vai disputar a Presidência em 2026 com apoio do pai, o que irritou líderes do Centrão. No domingo (7), ele recuou parcialmente, dizendo que desistiria, mas “não de graça”.