A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (02/09) um projeto de lei que aumenta as penas de receptação de celular furtado ou roubado, assim como de cargas ou produtos de circulação controlada. Agora, o texto segue para análise no Senado.
De autoria do governo federal, o projeto é um substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que é coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública. De acordo com o texto aprovado, a pena de reclusão atual é de um a quatro anos e a multa será aumentada em um terço à metade se o produto receptado e obtido por meio de crime for:
- Aparelho celular ou qualquer outro dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais;
- Mercadoria destinada a atividades de distribuição comercial, transporte ou postagem, seja em depósito ou Durante transporte terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo; ou
- Fármaco, combustível, fertilizante e defensivo agrícola, minério, cigarro, arma ou veículo.
Além disso, a proposta inclui também um novo caso de furto entre os furtos qualificados: quando o furto for feito para beneficiar um terceiro mediante pagamento ou feito em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita. Neste caso, a pena será igual à aplicada aos crimes de furtos qualificados, de dois a oito anos de reclusão e multa.
O projeto visa coibir que organizações criminosas encomendem roubos e furtos para explorar o mercado paralelo de produtos furtados, como celulares. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, apenas em 2024, o Brasil registrou 374,7 mil roubos e 476,1 mil furtos de celulares.
"Não há enfrentamento eficaz ao crime de roubo e de furto, quaisquer que sejam os produtos, sem a enérgica repressão ao delito de receptação”, disse Fraga. “Se se furta tanto é porque tem alguém que compra. O receptador precisa ser punido. Não se furta, não se rouba, se não tem para quem vender”, completou o deputado.