A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a inclusão de canais oficiais de denúncia em reportagens e conteúdos que abordem casos de violência contra a mulher. O objetivo é ajudar as vítimas e testemunhas a buscarem ajuda e registrarem ocorrências.
A regra valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento da medida será considerado infração administrativa, passível de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo. O projeto foi aprovado na quinta-feira e pertence à deputada Camila Jara (PT-MS).
O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções, explicou a relatora.
O texto aprovado altera a Lei 10.714/03, que autoriza o governo a oferecer um número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. A norma serviu de base para o Ligue 180, atual Central de Atendimento à Mulher.
Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres, disse Talíria Petrone, autora da proposta original.