- Câmara aprova projeto que regulamenta conversão de milhas aéreas em dinheiro.
- Proposta permite que empresas ofereçam conversão de milhas em dinheiro.
- Texto proíbe bloqueio de contas e limites para resgate de benefícios.
- Operações de compra e venda de milhas serão intermediadas por empresa independente.
- Latam relata aumento de 30% nas passagens domésticas emitidas com milhas em 2025.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13), um projeto de lei que estabelece novas regras para a comercialização e a conversão de milhas aéreas em dinheiro. A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal.
De autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o texto determina que as companhias aéreas disponibilizem uma modalidade oficial para que clientes possam converter suas milhas diretamente em dinheiro. Caso ofereçam esse tipo de serviço, as empresas deverão seguir as regras previstas no projeto.
A proposta também impede que as companhias bloqueiem contas de usuários, estabeleçam limites para o número de beneficiários ou exijam reconhecimento facial como condição para o resgate de produtos e passagens.
Nos casos em que a empresa já comercializa milhas mediante pagamento em dinheiro, o projeto determina que o consumidor também tenha a possibilidade de converter novamente os pontos em dinheiro.
O texto prevê ainda que as operações de compra e venda de milhas sejam intermediadas por uma empresa independente, que deverá ter pelo menos sete anos de atuação no mercado e não possuir vínculo com companhias aéreas ou instituições bancárias.
Após a análise do Senado, caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Passagens emitidas com milhas
Dados de um levantamento realizado pela Latam em 2025 mostram um aumento na utilização de milhas para a emissão de passagens aéreas. Entre janeiro e abril daquele ano, o número de bilhetes domésticos emitidos por meio do programa de fidelidade da companhia cresceu 30% em relação ao mesmo período de 2024.
Ao todo, foram emitidas 1,8 milhão de passagens nacionais utilizando milhas. São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza apareceram entre os destinos mais procurados.
No segmento internacional, a emissão de passagens com milhas também apresentou crescimento. Entre janeiro e abril de 2025, houve alta de 35% em comparação com os quatro primeiros meses de 2024.