A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para permitir a punição de parlamentares que obstruírem fisicamente o andamento dos trabalhos legislativos. A proposta foi incluída na pauta de votações do dia.
A medida surge após episódios recentes em que deputados da oposição ocuparam, no início do mês, os plenários da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de agosto. A ocupação interrompeu as atividades da Câmara por 36 horas.
Pelo texto, a Mesa Diretora poderá aplicar suspensão imediata a parlamentares que impeçam a abertura das sessões ou o funcionamento do plenário. O caso será posteriormente encaminhado ao Conselho de Ética, responsável por analisar a conduta e decidir sobre eventuais punições adicionais.
Atualmente, o regimento interno não dá à Mesa o poder de suspender deputados, exigindo que qualquer representação seja enviada diretamente ao Conselho de Ética.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirmou:
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares, são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”.