A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/24 que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil e visa restaurar florestas e outras formas de vegetação nativa do país.
Biomas
O Brasil possui seis tipos de biomas: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa.
Metas
O pacto prevê restaurar no mínimo 12 milhões de hectares de florestas e vegetação nativa em todos os biomas até 2030; e reverter o declínio das populações de espécies polinizadoras (como abelhas e beija-flores) até 2030, com populações crescentes até 2035.
Água
O pacto deverá priorizar áreas de preservação permanente de cursos d’água, especialmente em áreas urbanas, e áreas vegetativas em processo de desertificação.
Condições
A aprovação e sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficarão condicionadas à distribuição de despesas suficientes para o cumprimento das metas obrigatórias do pacto.
Urgência
O texto é de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele afirma que as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, no ano passado, reforçaram a urgência da adoção de medidas para a adaptação às mudanças climáticas.
Governança
Com 17 artigos, a proposta do deputado estabelece outras medidas. O texto determina, por exemplo, que 20% dos recursos destinados ao Plano Safra deverão ser usados na restauração de áreas desmatadas em imóveis rurais nos três primeiros anos da vigência do pacto. O percentual vai reduzir nos anos seguintes.
Próximos passos
O projeto vai passar por cinco comissões antes de ir ao Plenário: Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)