- A auditoria apontou irregularidades na aplicação de R$ 4,5 milhões da Emenda Parlamentar 71190013 em Parnaíba.
- Falta de movimentação em conta específica e ausência de transferência para a SPMIP foram destacadas como problemas.
- A Secretaria Municipal de Saúde não comprovou a regular aplicação dos recursos da emenda parlamentar.
- Foram identificados ausência de atos orçamentários e irregularidades nas etapas de liquidação e pagamento.
- Os ex-gestores são responsabilizados pela gestão e movimentação dos recursos da emenda parlamentar.
Uma auditoria realizada sobre a aplicação de recursos da Emenda Parlamentar nº 71190013, no valor de R$ 4,5 milhões, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde em Parnaíba, apontou uma série de irregularidades relacionadas à gestão e à execução dos recursos durante a administração anterior.
De acordo com a conclusão do relatório de auditoria, não foi comprovada a regular aplicação dos R$ 4,5 milhões conforme a finalidade para a qual os recursos foram destinados. Entre os problemas identificados estão a ausência de movimentação em conta bancária específica, a não transferência dos valores para a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba (SPMIP), falta de monitoramento adequado da execução, ausência de prestação de contas nos instrumentos oficiais de gestão e inexistência de comprovação da participação do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento dos recursos.
A auditoria também identificou ausência de atos orçamentários pertinentes, incluindo o empenho, além de irregularidades nas etapas de liquidação e pagamento das despesas, em desacordo com a legislação que disciplina a execução orçamentária e financeira.
Diante dos achados, o relatório concluiu pela procedência das irregularidades e apontou que a Secretaria Municipal de Saúde não comprovou a regular aplicação dos recursos da emenda parlamentar.
Como consequência, foi proposta a restituição de R$ 4,5 milhões ao Fundo Nacional de Saúde, com recursos próprios e acrescida das cominações legais cabíveis, conforme as determinações apresentadas no relatório.
O documento também identifica como responsáveis pela gestão e movimentação dos recursos os então gestores P.J.S.A., N.N.S. e G.B.S., que ocupavam, respectivamente, os cargos de Secretário Municipal de Saúde, Secretária Executiva do Fundo Municipal de Saúde e Secretário de Fazenda à época dos fatos.
A atual gestão municipal destaca que as irregularidades apontadas no relatório se referem à administração anterior e reforça o compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das determinações dos órgãos de controle.
O MeioNews.com buscou contato com representante da antiga gestão de Parnaíba, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamentos.