Decisão exige modelo federal para estados e municípios a partir de 2026 após arguição de descumprimento.
A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”
Entenda a relação entre a taxação de Trump, as emendas parlamentares e a investigação do STF sobre irregularidades no congresso. Crise e possíveis acordos
Acordo garante liberação de R$ 3,8 milhões para o Hospital São Marcos
STF libera emendas parlamentares após acordo para maior transparência. Saiba o que muda
Cinco ministros confirmaram o entendimento do ministro Flávio Dino a favor do plano de trabalho, apresentado pelos poderes Legislativo e Executivo.
Investigadores confirmam que existem casos com provas robustas de desvio de recursos de emendas parlamentares, com o objetivo de beneficiar deputados e senadores, o que caracteriza corrupção.
Ministro Flávio Dino justifica urgência do tema; decisão pode destravar Orçamento de 2025, mas mantém restrições a emendas com irregularidades
Investigação mira suposto desvio de dinheiro público destinado a hospital no Rio Grande do Sul
Segundo a CGU, das 26 ONGs fiscalizadas, 13 (50%) não oferecem a transparência necessária ou deixam de divulgar informações sobre os recursos recebidos
O pagamento de emendas havia sido suspenso pelo STF em agosto devido à falta de transparência na rastreabilidade dos repasses e na execução das verbas.
A nova legislação determina que as emendas sejam priorizadas para políticas públicas em 21 áreas, incluindo educação, saúde, habitação e saneamento
A proposta visa garantir maior transparência e controle sobre os recursos alocados por meio dessas emendas
As emendas impositivas ao orçamento poderão crescer 51% em dois anos, caso a regra de cálculo não seja alterada
A procuradoria sustenta que o formato atual das “emendas Pix”, criadas durante o governo Bolsonaro, viola a Constituição
Pela decisão, deputados e senadores só poderão destinar recursos para os estados pelos quais foram eleitos
Fernanda Melchionna foi a única parlamentar a destinar verbas para este fim; outros três mandaram recursos para ações indiretas no Ministério de Integração.
A maior fatia desses recursos das emendas foi direcionada para iniciativas relacionadas à saúde.
O modelo de "emendas Pix" teve início em Minas Gerais em 2019, sendo rapidamente replicado em outros estados nos anos seguintes
Edição de decreto com calendário de pagamentos até o meio do ano era uma demanda do Congresso
Outro tema que ganhará destaque é o projeto de lei que acaba com a "saidinha" temporária de presos, que será votado no plenário do Senado na terça-feira
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, justificou o veto ao mencionar a 'queda da inflação'
Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito
Simultaneamente, o presidente vetou emendas parlamentares de comissão no valor de R$ 5,6 bilhões.
O Painel Emendas do Siga Brasil revelou um crescimento exponencial nos valores destinados aos parlamentares piauienses ao longo dos anos.