Em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o Telegram cumpriu parcialmente as ordens judiciais, mas estabeleceu prazo de 24 horas para que a plataforma adote determinações que ainda estão pendentes. A intimação já foi entregue ao serviço neste sábado (19).
A lista de ações pendentes inclui a exclusão imediata nos dos links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.
Moraes dá 24h para Telegram cumprir ordens pendentes- Foto: Reprodução
Outras medidas aguardadas são a indicação à Justiça de um representante oficial da plataforma no país e que o serviço informe à Corte as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”.
Outra determinação pendente é o bloqueio do canal "Claudio Lessa", além de fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado.
De acordo com o magistrado, apenas após o cumprimento integral das medidas será possível rever a decisão que determinou o bloqueio do Telegram em todo território nacional.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022. Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, aponta o despacho de Moraes.
Na nova decisão, Moraes reproduziu nota do fundador do Telegram, Pavel Durov, na qual apontou problema no recebimento das comunicações da Corte em função de divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais.
Segundo o magistrado, a plataforma indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais.