Ao determinar a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes citou os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional, previstos na legislação penal.
Somadas as penas máximas dos crimes listados, a punição pode chegar a 20 anos.
"As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos", afirmou o magistrado.
Entenda cada um dos crimes atribuídos ao ex-presidente
Coação no curso do processo
Ocorre quando a pessoa usa "violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". A pena é de prisão de um a quatro anos, além de multa.
Obstrução de investigação contra organização criminosa
Este crime fica configurado quando alguém impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A pena é de 3 a 8 anos de prisão.
Atentado à soberania nacional
Acontece quando a pessoa negocia "com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo". A pena é de reclusão, de 3 a 8 anos.