O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ao determinar medidas restritivas contra Jair Bolsonaro (PL), que o ex-presidente admitiu uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço imposto por Donald Trump à sua própria anistia.
Segundo Moraes, essa conduta pode configurar, em tese, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.
A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO [...] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a “intenção criminosa” de Jair Bolsonaro é “patente e escancarada” e que suas ações se intensificaram após a PGR pedir sua condenação por tentativa de golpe.
Segundo Moraes, Bolsonaro, com apoio do filho Eduardo Bolsonaro, buscou pressionar o STF ao estimular a atuação dos EUA contra autoridades brasileiras, configurando atentado à soberania nacional.
As medidas cautelares incluem tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, e proibição de contato com diplomatas, investigados e uso de redes sociais. A PF cumpriu mandados na casa de Bolsonaro nesta sexta-feira (18).