Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão Constitucional da OAB, ressaltou em entrevista a importância do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes nacionais.
O jurista relembrou a advertência de James Madison de que os governos são administrados por humanos, sujeitos a falhas, e, por isso, precisam de regras para conter abusos de poder. Segundo o advogado, é crucial que os poderes exerçam controle recíproco, mantendo harmonia e diálogo.
Ele elogiou o STF por defender o Estado democrático de Direito em momentos críticos, mas também ressaltou a necessidade de autocontenção e prudência, seguindo o princípio da "reserva institucional" presente nas grandes democracias do mundo.
Enfatizou, ainda, a importância de os poderes questionarem não apenas se podem, mas se devem tomar certas ações, buscando gerar segurança jurídica e previsibilidade.
"Dentro desse diálogo institucional, gerando segurança jurídica, previsibilidade, nós traremos paz social, teremos mais legitimidade da atuação da jurisdição, teremos para o Brasil um momento mais propício para o desenvolvimento socioeconômico e cultural, com a inclusão democrática de todos os brasileiros", concluiu.
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