A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No ato da depredação, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou vídeo com ofensas. No vídeo, Fábio de Oliveira, de 45 anos, falou: "Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho".
Votos
O placar está 3 votos a 0 pela condenação, mas a pena ainda não foi definida. Os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino aplicaram pena de 17 anos de prisão. Cristiano Zanin votou a favor da condenação a 15 anos. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Crimes
O Supremo julga ação penal na qual Fábio Alexandre foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Acusação
Segundo a acusação, Fábio participou da invasão ao edifício-sede do Supremo e gravou um vídeo no qual aparece sentado em uma das cadeiras do plenário e profere xingamentos contra Moraes. Além disso, ele usou luvas para dificultar a identificação datiloscópica e uma máscara de proteção contra gases.
Defesa
Os advogados de Fábio Alexandre de Oliveira alegaram preliminares de incompetência do STF para julgar o caso e de cerceamento de defesa e afirmaram que o réu não participou da invasão e da depredação dos prédios públicos nem incitou os atos. (Com informações da Agência Brasil)