- Tribunal mantém condenação da Prefeitura de Cascavel por danos morais a inspetora.
- Prefeitura deve pagar R$ 5 mil em indenização e honorários advocatícios.
- Imagens ofensivas circulavam nos computadores da Guarda Municipal em maio de 2023.
- Prefeitura abriu procedimento disciplinar para apurar o caso internamente.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve de forma unânime a condenação da Prefeitura de Cascavel, no oeste do estado, que terá de pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a uma inspetora da Guarda Municipal. A servidora descobriu que suas fotos haviam sido transformadas em figurinhas de WhatsApp (stickers) com termos ofensivos e vexatórios.
As figurinhas circulavam livremente nos computadores da Central de Videomonitoramento da corporação. O caso foi descoberto em maio de 2023 pela própria profissional, que atua na Guarda desde 2017. As imagens estavam salvas nas abas de "favoritos" e "usadas com frequência" dos computadores da repartição.
Omissão
Durante o processo, a prefeitura tentou se eximir da responsabilidade, alegando falta de provas de que o conteúdo ofensivo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos. Contudo, os magistrados da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais rejeitaram o argumento.
A decisão apontou falha e omissão do Município em zelar pela honra e imagem da servidora no ambiente institucional. Além da indenização, a administração municipal foi condenada a arcar com os honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Posicionamento da administração
Em nota enviada ao G1, a Prefeitura de Cascavel informou que abriu um procedimento disciplinar por meio da Corregedoria da Guarda e da Secretaria de Segurança Pública para apurar o caso internamente.
A gestão municipal declarou ainda que possui "tolerância zero ao assédio" e que adota medidas contínuas para assegurar um ambiente de trabalho ético, destacando canais de suporte como o Código de Ética e uma Ouvidoria interna exclusiva para os servidores.