Dois policiais militares que fizeram abordagem a um grupo de adolescentes em Ipanema, no Rio de Janeiro, incluindo três jovens negros filhos de diplomatas, tornaram-se réus e responderão por constrangimento ilegal e ameaça. A denúncia foi aceita pelo juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanco contra os sargentos Luiz Felipe dos Santos Gomes e Sergio Regattieri Fernandes Marinho.
O que aconteceu?
Segundo o Ministério Público que atua junto à Auditoria da Justiça Militar, não houve crime de racismo no caso. A abordagem, registrada por câmeras de segurança em 3 de julho, ocorreu em meio à busca dos policiais por suspeitos de roubar dois turistas na região de Ipanema.
Abordagem
Na ocasião, três adolescentes negros, filhos de diplomatas, acompanhados de dois meninos brancos, caminhavam pela Rua Prudente de Morais quando foram parados por um carro da PM. Os policiais saíram da viatura com armas em punho, revistando os jovens encostados no muro de um prédio. Todos os adolescentes tinham entre 13 e 14 anos de idade.
Repercussão
O incidente gerou repercussão diplomática, levando o Itamaraty a se desculpar com as famílias dos jovens. A Polícia Civil investigou inicialmente a possibilidade de racismo, mas, em agosto, concluiu que não houve ofensas de cunho racial por parte dos policiais, e o inquérito foi arquivado.
Racismo
No entanto, o Ministério Público, ao investigar a conduta dos policiais, considerou que não havia provas suficientes para caracterizar racismo, mas apresentou denúncia pelos crimes de constrangimento ilegal e ameaça. O promotor Paulo Roberto Mello Cunha explicou que o crime de racismo, segundo o artigo 20 da Lei de Racismo, exige que o ato seja motivado por discriminação racial, o que não foi comprovado neste caso.
Abuso de poder
A denúncia afirma que os policiais abusaram de seu poder, utilizando armas de fogo para constranger os adolescentes de maneira inadequada. Além disso, um dos policiais teria ameaçado os jovens, afirmando que, em uma próxima revista, "poderia ser pior" caso saíssem de casa naquele horário.
Advogada das famílias
Raquel Fuzaro, advogada das famílias dos adolescentes, discorda da decisão do Ministério Público e afirma que houve sim discriminação racial. Ela argumenta que as imagens mostram claramente o tratamento diferenciado dado aos meninos negros em relação aos brancos, que não foram abordados da mesma forma.
Ação
A Promotoria de Infância e Juventude do MP também entrou com uma ação civil pública solicitando mais provas sobre o caso. Até o momento, a defesa dos policiais não foi localizada, e a Polícia Militar informou que a Corregedoria Geral ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia. O procedimento interno continua em andamento.