Nesta quinta-feira (4), a Polícia Federal iniciou uma operação para prender indivíduos que não fizeram o recadastramento de suas armas de fogo dentro do prazo, que se encerrou na quarta-feira (3), e que possuem mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia.
A ação tem como alvo CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não atendem aos requisitos legais de idoneidade para a posse de armas de fogo, com as mesmas sendo apreendidas. O ministro da Justiça informou que essa linha de trabalho da PF será permanente.
De acordo com a Polícia Federal, indivíduos com mandados de prisão em aberto não teriam sequer permissão para portar armas de fogo, e agora, além disso, não possuem legalmente essas armas. Ao final do prazo, a PF informou que 939.154 armas foram cadastradas, um aumento de quase 6 mil em relação aos 933.233 registros existentes anteriormente no sistema Sigma, do Exército, que será desativado.
O cadastro de armas de fogo foi centralizado pelo governo federal, que antes estava dividido entre sistemas da Polícia Federal e do Exército. Agora, há apenas um registro, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da PF. Apesar do grande número de cadastros realizados, ainda há 6.168 armas de uso restrito que não foram recadastradas.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que serão tomadas medidas legais em relação a esses casos. É importante lembrar que o recadastramento das armas não isenta o dono de atender a requisitos específicos para comprar, manter ou transportar armas.
A PF está tomando medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados em relação a pessoas com mandado de prisão, para posterior processo de cassação do porte ou registro de arma de fogo, além de comunicar ao Exército Brasileiro para cassar as autorizações concedidas aos CACs.
A Polícia Federal deverá dar prioridade aos cadastros não renovados de indivíduos que possuem grande quantidade de armas de grosso calibre. De acordo com Flávio Dino, a PF irá buscar todos aqueles que não cumpriram a exigência de recadastrar suas armas. No entanto, as operações serão segmentadas para atender às prioridades, tais como mandados de prisão em aberto e grandes arsenais.