O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) investigou a Operação Escudo na Baixada Santista, que resultou em 24 mortes desde 28 de julho. O CNDH recebeu 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a operação, incluindo execuções, invasões de casas, omissão de socorro médico e ausência de câmeras corporais nos policiais. O CNDH recomendou ao governo de São Paulo encerrar a operação e esclarecer as circunstâncias das mortes em até 20 dias.
“A primeira recomendação é a interrupção imediata da Operação Escudo. Já são mais de 30 dias, mortos, resultados que não demostram eficiência na própria operação. Precisamos que parentes das vítimas recebam tratamento psicológico. Vimos aqui situação de ansiedade, depressão de algumas pessoas que estão, inclusive, sendo atingidas indiretamente pela operação. Pessoas absolutamente inocentes, crianças em suas creches, mães que vão deixar suas crianças nas suas creches ou que não podem deixar em razão da operação”, disse André Leão, presidente do CNDH.
A Operação Escudo foi deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) no dia 28 de julho, um dia após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos, no Guarujá. Inicialmente, o governo tinha dito que a operação duraria cerca de um mês, mas na segunda-feira (28), o chefe da assessoria militar da Secretaria, Pedro Luis de Souza Lopes, afirmou que ela não tem mais prazo para terminar.
Testemunhas e familiares das vítimas foram ouvidos, revelando graves excessos no uso da força e execuções sumárias. O relatório do CNDH menciona que o Protocolo de Minnesota da ONU deve ser seguido para investigar mortes suspeitas e garantir responsabilidade e justiça.
O CNDH também faz uma série de recomendações ao governo, incluindo a interrupção imediata da operação, a apresentação de planos de ação e relatórios detalhados, o uso obrigatório de câmeras corporais, proteção às testemunhas e reparação às famílias das vítimas. As recomendações se estendem a órgãos como a Polícia Civil, prefeituras e ministérios.
No relatório, o Conselho narra que, com a ajuda da líder das Mães de Maio, Débora Maria da Silva, conseguiu contato com familiares das vítimas da operação, testemunhas e líderes comunitários, que foram ouvidos no dia 14 de agosto. O CNDH concluiu que os "relatos colhidos indicam graves excessos no uso da força e execuções sumárias com disparo de armas de fogo."
O relatório menciona que o Protocola de Minnesota, da ONU, deve ser seguido para orientar investigações sobre mortes suspeitas, garantir a responsabilidade por violações do direito à vida e trazer verdade, justiça e reparação para as famílias das vítimas.
Laudos do Instituto Médico Legal revelaram que 46 tiros atingiram 15 dos 24 mortos, principalmente no tronco, mas não indicaram sinais diretos de execução. A operação continua em andamento, com prisões e apreensões, mas também enfrenta críticas e investigações por supostos abusos policiais.
A SSP informou, por meio de nota, que as mortes decorrentes de intervenção policial estão sob investigação do Deic de Santos, com apoio do DHPP, e que todas as 24 foram resultados de confrontos.
Com informações do g1