A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou 41 médicos da Central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Porto Alegre por descumprir jornadas de trabalho. Alguns dos investigados chegaram por uma garrafa perto do computador para fingir que estava trabalhando. Entre os acusados estão cinco coordenadores e uma sexta pessoa de fora do órgão.
O QUE DIZ A POLÍCIA?
Os médicos devem responder por prevaricação, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. Em média, a cada 100 horas de trabalho contratadas pelo estado, os acusados não cumpriam 60, mas recebiam salários integrais. O resultado era demora no atendimento de quem precisava do serviço, segundo a RBS TV.
"Comprovou-se que havia um cenário com a sistemática permanente estável manipulação do registro de ponto laboral dos médicos reguladores, com o amplo amparado, incentivo e comando da chefia do Samu; que houve a inserção por parte dos coordenadores do Samu de conteúdo falso em documento público; que os gestores eram cientes e conscientes das ilegalidades do setor, mas quedaram inertes; e que houve o acesso por parte de ex-servidor à rede de sistemas informáticos da Samu, sem o consentimento do órgão público, com o objetivo de obter dados internos da rede de informática. Ainda, restaram evidenciadas diversas irregularidades administrativo-disciplinares, sem repercussão na seara penal", afirma o delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção.
A Polícia Civil confirmou a demora na prestação dos serviços e teve acesso às imagens e a prints de conversas por telefone. As irregularidades foram flagradas em três datas diferentes – em um dos casos, uma paciente que pedia socorro acabou morrendo.
O QUE DIZ A SECRETÁRIA DE SAÚDE?
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde divulgou que "todas as medidas legais foram adotadas", como "melhoria de processos de controle com troca de chefias, implantação de novas câmeras de segurança, entre outras ações". Durante as oitivas da Polícia Civil, ocasiões em que os médicos e as chefias foram interrogados, eles responderam que a prática buscava diminuir a rotatividade de médicos no horário noturno do Samu.
A flexibilização de escalas teria começado de forma excepcional durante a pandemia de Covid-19, mas continuou quando ela terminou. O inquérito foi remetido ao Ministério Público (MP). Confira a nota da Secretaria de Saúde na íntegra!
"Todas as medidas legais foram adotadas pela Secretaria da Saúde:
1) Investigação das ações, conforme legislação do servidor, enviando à Procuradoria Geral do Estado para julgamento, por meio de processo disciplinar.
2) Melhoria de processos de controle com troca de chefias, implantação de novas câmeras de segurança, entre outras ações.
3) Realização de auditoria com recomendações para melhoria do SAMU;
4) Contratação de 8712 horas médicas para plantões de 6 e 12 horas, cumprindo os parâmetros designados pelo Ministério da Saúde.
5) Todas as medidas vêm impactando positivamente nos indicadores, entre eles a diminuição do tempo médio de atendimento".