A 2ª Vara Criminal de Pedro II, através do Juiz Diego Ricardo Melo de Almeida, determinou a soltura de João Paulo Santos Mourão, após ter sido absolvido no assassinato da irmã, a advogada Izadora Mourão, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2021 na cidade. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (16) e condenou Maria Nerci dos Santos pela autoria do homicídio triplamente qualificado contra a filha a mais de 19 anos.
João Paulo está detido na Cadeia Pública de Altos (CPA) desde o ano passando, preso ainda no período das investigações sob a suspeita de participação na morte da advogada. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença decidiu pela negativa da autoria do crime e absolveu o jornalista no caso.
João Paulo deve ser solto ainda nesta quinta-feira (17) e Maria Nerci cumprirá a pena em regime domiciliar.
Além disso, o Ministério Público do Piauí informou que vai recorrer da decisão que absolveu João Paulo Mourão e da pena aplicada à Maria Nerci. O promotor considera que a decisão que absolveu João Paulo é contrária à prova dos autos. Em relação à pena de Maria Nerci, ele afirma que está abaixo do esperado. “São três qualificadoras e uma agravante, havendo pelo menos três circunstâncias judiciais, previstas no artigo 59, do CP, que não foram desvaloradas adequadamente, o que elevaria o patamar da pena”, explica Márcio Carcará.
O coordenador do Gaej/MPPI explica também que o pacote anticrime prevê, que em caso de pena superior a 15 anos de prisão, a execução é imediata, não sendo possível a concessão de prisão domiciliar para a ré condenada.