Foi emitida na noite desta sexta-feira (12), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ordem de soltura de Paulo Alberto da Silva, após passar três anos preso, acusado em 62 processos causados por erro no sistema de reconhecimento fotográfico. A votação ocorreu em unanimidade pelos ministros que entenderam que as acusações eram infundadas. Paulo concedeu entrevista coletiva e demonstrou total emoção com sua saída da cadeia, e afirma ter certeza que foi vítima de racismo.
"Tô muito feliz de estar perto da minha família, saber que vou ver meus filhos. Acabou aquele inferno lá dentro, que vivi injustamente", afirmou aos Jornalistas. A conclusão do processo para a prisão de Paulo foi baseada em fotos de suspeitos afixadas na entrada de uma delegacia e através do reconhecimento de fotos em redes sociais de origem desconhecida. O porteiro estava preso desde 2020, na Cadeia Pública Cotrim Neto, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), Paulo Alberto da Silva, não tinha antecedentes criminais, mas foi apontado como suspeito de crimes. Além disso, ele não teria sido ouvido pela polícia em nenhum dos processos. A defensora Lucia Helena Barros, coordenadora de defesa criminal da DPRJ, aponta que oito em cada dez presos injustamente por reconhecimento fotográfico são negros.
"Os casos de erros em reconhecimento fotográfico acabam provocando prisões e/ou condenações injustas, além de reforçarem a seletividade de nosso sistema penal. É necessário um esforço conjunto de todos que atuam no processo penal para se evitar injustiças, que acabam culminando com prejuízos irreparáveis à pessoa condenada, familiares e, também, à sociedade," expressou a defensora.
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Os erros por reconhecimento através de fotos tem acontecido em diversos estados, levantamentos recentes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) apontam que o Rio é o epicentro desse tipo de caso. Um deles, publicado em setembro de 2020, mapeou 58 erros de reconhecimento fotográfico de junho de 2019 a março de 2020.
Todos os casos de erro ocorreram no Rio de Janeiro e 80% dos suspeitos de acordo com as informações no inquérito tinham a pele. Prisões preventivas foram decretadas em 86% das ocorrências, dando às vítimas períodos de privação de liberdade que variaram de cinco dias a três anos. Em um outro relatório, publicado em fevereiro de 2021, contou com informações de dez estados diferentes. Mesmo assim, o Rio liderou com folga, respondendo por 46% dos casos.
Pablo Nunes, Cientista Politico, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), afirma que o reconhecimento por foto é uma forma de averiguação muito antiga, utilizada principalmente nas polícias do Rio. O método utilizado traz à tona um passado muito anterior, quando as autoridades utilizavam registros fotográficos de escravos presos, procurados, acusados de vadiagem.
“Há uma linha de continuidade muito clara entre aquele tipo de classificação fotográfica ocorrida na época da escravidão com o que a gente vê hoje. Se olharmos esses álbuns que vemos nas delegacias, veremos exatamente quem são as pessoas que estão lá. Por isso mesmo é tão difícil combater. São questões estruturais que precisam de respostas à altura e, até o momento, não houve isso”, destaca o Cientista.