O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) publicou o Edital 182/2025, convocando os beneficiários de precatórios inscritos na Lista Cronológica do Estado para manifestação de interesse na realização de acordos diretos com o ente público.
Valor
A medida visa a quitação de créditos de forma célere, com um deságio de 40% sobre o valor atualizado dos precatórios. O valor disponível para os acordos é de R$ 23.422.446,56, com possibilidade de novos aportes durante o exercício financeiro.
Como fazer
Os interessados deverão manifestar seu interesse entre os dias 5 e 9 de maio de 2025, exclusivamente por meio de um requerimento de habilitação. O formulário está disponível no site do Tribunal de Justiça do Piauí. A documentação exigida inclui o documento de identidade, CPF ou CNPJ do beneficiário, e dados bancários.
Presidência
Segundo o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, “a possibilidade de realizar acordos diretos com deságio sobre os precatórios auxilia o Estado a sanar um passivo de longa data, beneficiando diretamente os cidadãos e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos”, disse.