A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo se reuniu com vários representantes de órgãos, nesta quarta-feira (19), no Espaço THEch, para formalizar a construção colaborativa da minuta da Lei de Inovação Municipal. A decisão firmada é referente ao marco legal municipal de inovação, validando a minuta da lei que será posteriormente encaminhada para apresentação e votação na Câmara Municipal de Teresina.
O documento elaborado é baseado nas principais leis de inovação do Brasil, e prevê as políticas públicas na área de fomento, conselho municipal de inovação e as contratações públicas. Além disso, garantir maior segurança jurídica nas contratações de inovação pela administração pública municipal foi outro objetivo ampliando a política de atração e desenvolvimento de negócios inovadores e criando instrumentos para a manutenção de inovação na capital piauiense.
Para o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Iran Felinto, projetos e programas que reforçam os negócios locais e tornam as empresas Teresinenses mais inovadoras e competitivas, geram mais negócios, emprego e renda para a população local.
“Após o marco regulatório, com a assinatura do decreto SANDBOX, foi discutida a realização colaborativa, no caso, da Lei de Inovação Municipal. Vamos tentar fazer toda a parte de segurança jurídica para que as empresas que queiram se instalar na capital estejam seguras e tenham interesse em vir para cá”, afirmou o secretário.
“A partir da lei, ficará instituído a política de apoio e fomento municipal aos ambientes de inovação, as formas de contratação pública de inovação, bem como definirá o conselho municipal de inovação, composto por cadeiras representativas da sociedade e do governo, que ajudará a definir, monitorar e evoluir a política de inovação municipal”, acrescentou.
Segundo o coordenador do Espaço THEch, José Bringel Filho, o encontro entre os atores do ecossistema de inovação são essenciais para os resultados das contribuições realizadas por meio de ações coletivas.
“Muitas contribuições que nós tivemos durante a construção do decreto SANDBOX, nós consideramos, fizemos uma análise das sugestões e hoje nos encontramos para discutir quais atribuições podem ser adicionadas na minuta,” pontuou o coordenador.
O documento ficará disponível até dia 30 de abril, na biografia do Instagram @semdec, para que os demais atores do ecossistema de inovação possam dar suas contribuições, logo após o período e as devidas adequações o material será encaminhado para a Câmara Municipal de Teresina para votação.
Participaram do workshop representantes da Universidades Estadual do Piauí (UESPI), Centro de Eficiência de Sustentabilidade Urbana (CESU Teresina), Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), SEBRAE, Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX), Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER), dentre outros órgãos e empresas.