Na sexta-feira (15), no gabinete do corregedor-geral da Justiça do Piauí, aconteceu a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a coleta e compartilhamento de informações sobre recambiamento de presos. A assinatura do acordo foi realizada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão; pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Sebastião Martins; pelo juiz Luís de Moura Correia, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPI e pelo secretário de Estado da Justiça, Coronel Carlos Augusto.
O QUE VISA O TERMO? O termo de cooperação visa estreitar laços e promover uma integração eficaz entre os órgãos responsáveis pela administração da justiça e do sistema prisional no estado. O objetivo principal é a fixação do procedimento para o cumprimento, pela SEJUS, das determinações judiciais de recambiamento de presos, sendo estabelecida a ordem cronológica dessas determinações.
SEGURANÇA E CUMPRIMENTO DA LEI: Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão, destacou que o recambiamento de presos é uma prática que visa garantir a segurança pública e o cumprimento da lei, permitindo a transferência adequada de indivíduos entre diferentes jurisdições. “Visando sempre a justiça e o respeito aos direitos humanos, este processo, muitas vezes complexo, requer cooperação e coordenação entre as autoridades judiciais e penitenciárias para garantir sua eficácia e legalidade”, pontuou o corregedor.
PROTOCOLO A SER SEGUIDO: O supervisor do GMF, desembargador Sebastião Martins, enfatizou a relevância do protocolo estabelecido: “A partir de agora, teremos um protocolo a ser seguido. Juntamente com a SEJUS, assinamos esse termo e passaremos a ter agora uma frequência maior no recambiamento de presos e esperamos que esse fluxo aconteça de maneira mais organizada”, frisou o supervisor.
TRANSPARÊNCIA: O secretário de Justiça, Coronel Carlos Augusto, destacou a importância deste acordo para a transparência e eficiência do sistema de recambiamento de presos: “Realizamos a custódia dos presos e seguimos orientações do tribunal. Esse termo trará a transparência do recambiamento de presos do Piauí em outros estados e vice-versa. A partir do cumprimento desse termo, vamos aprimorar essa transparência e teremos uma melhor sequência de recambiamento”, disse o secretário.